Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

tárias. Análise da relação entre Igreja e Estado e sua repercussão no âmbito sociopolítico do Império. Pretende-se, neste ponto, realçar de que forma o regime do Padroado, como -se, de forma constitucionalizada, pelo Império. Identificação dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824 e os motivos de sua baixa efetividade. deste tópico analisar, de forma não aprofundada, o progressista rol de direitos fundamentais tipicamente liberais estabelecidos pela Carta de 1824 e…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSEQÜÊNCIAS DO DÉFICIT NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS: AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. Origens dos direitos sociais: primeiras positivações; 2. Conceito e características dos direitos sociais; 3.…

DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA 1 NEUCI PIMENTA DE MEDEIROS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

para enfrentar a concorrência, medidas foram tomadas no Reino Unido e nos Estados Unidos. As principais características dessas medidas foram a redução dos investimentos na área social, ou seja, no que se refere à educação, saúde e previdência social. Ao mesmo tempo, adotou-se como prática também a privatização das empresas estatais, o que se aliou a uma perde de poder dos sindicatos. Passou-se a defender um modelo no qual o Estado não deveria intervir em nada na economia, deixando-a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Dissertação…

A política surgiu desde o período histórico do ser humano, tendo a sua origem inicialmente na Grécia clássica, entretanto, foram vários fatores que contribuíram para o surgimento da política tais como, o surgimento da “polis”, ou seja, a cidade estado e a vida em coletividade. Neste sentido Arruda (2008) explica que “o surgimento da “política” está relacionado diretamente com a vida em sociedade, e que os gregos pregavam que a política é o remédio, a razão encontrada para a perda da…

democraticamente organizadas para promoverem a escolha de seus representantes. A democracia sempre foi um valor defendido vigorosamente por todas as sociedades. No preâmbulo da nossa atual Constituição Federal (1988) encontramos a denominação “Estado Democrático”, pois todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente por meio do voto. Logo adiante, no art. 5º da Constituição, tem-se resguardado o direito à liberdade (defendido na primeira geração dos direitos…

o que nos leva a quebra dos paradigmas, marcando o choque entre teorias, que cedem lugar a novas idéias. A renovação é o momento que a pós-modernidade representa. Pode-se afirmar que o direito do consumidor abalou as estruturas do direito privado liberal e daí à importância de abordar sua evolução histórica. A origem do consumidor é atribuída aos EUA, pois foi o país que primeiro dominou o capitalismo, sofrendo a conseqüência do marketing agressivo da produção, da comercialização e do…

perspectiva metodológica, tendo como objetivo estudar as grandes questões dos elementos comuns do direito, tais como a definição de direito, as fontes de direito, os princípios gerais do direito, as regras de direito, o meio geográfico, temporal e social do problema jurídico, as instituições, os conceitos e as categorias, a linguagem jurídica, a relação entre o fato e o direito, o juiz, o processo,certos tipos particulares de raciocínio etc.[22]Por fim, Bergel defende que a teoria geral…

séculos XVIII e XIX 6.2.1- O Código de Napoleão 7.2O Constitucionalismo do século XVIII ao século XXI 7.3O projeto do Estado de Direito 7.3.1. O fenômeno das guerras mundiais no século XX 7.4Gerações de Direitos Fundamentais 8. História do direito brasileiro 8.1O império e a consolidação das bases jurídicas nacionais 8.2A República velha e as transformações sociais 8.3A codificação no Brasil A Era Vargas 8.48.5De 1946 à ditadura militar 8.6O processo de redemocratização…