Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR GIANCARLO GHISLENI DESIGUALDADES REGIONAIS, ESTADO E CONSTITUIÇÃO GILBERTO BERCOVICI TEORIA DO ESTADO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA • CONCEITOS DE TEORIA DO ESTADO. – Na democracia, não existe Teoria do Estado à margem da Constituição. – O Estado e a Constituição são objetos de estudo indissoluvelmente vinculados. – Os princípios e a essência do Estado Federal não são abstrações, mas fazem parte…

O presente trabalho uma anlise sobre o que Estado e Democracia segundo as definies dos dicionrios Aurlio de lngua Portuguesa e Dicionrio Jurdico, entre outras fontes. O Objetivo do trabalho apresentar as diferentes formas de democracia, seja ela puramente direta e representativa e, seu contexto histrico, assim como o Estado. 2 Desenvolvimento 2.1 - Democracia A democracia um regime de governo em que o poder de tomar importantes decises polticas est com os cidados, direta ou indiretamente,

inicialmente à proteção da liberdade individual e de outro lado aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e competências tornando cada órgão especializado em determinada função. Todo este ideal que fora resistido de início teve como objetivo à época diminuir o absolutismo dos governos. Muito bem lembrado pelo Professor Dalmo Dallari, em sua obra Teoria Geral do Estado, que muitos autores acharam por bem definir a teoria de Montesquieu como divisão…

início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento pressuposto à interpretação constitucional impõe razoável formação social e jurídica, não necessariamente oriunda de bancos escolares. Em decorrência desse fato, foi feita a opção de desenvolvimento, no presente estudo, de alguns aspectos referentes à “interpretação constitucional”, mormente à expansão…

Tupiassú 1. Os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição de 1988 A Constituição Brasileira de 1988 tratou, em seu art. 7º, sob a rubrica de “direitos sociais”, dos direitos dos trabalhadores, o que lhe acarretou muitas críticas. Importa, portanto, delimitar tais conceitos, de diferentes amplitudes. A expressão “direitos sociais” reveste-se de maior amplitude que “direitos dos trabalhadores”. O artigo 6º da Constituição estabelece: “São direitos sociais a educação, a…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

meio do qual se procede a leitura do Direito Civil. Esse, tendo em foco a tábua axiológica que imanta da Constituição Federal, despatrimonializa-se, passando a preceituar novos valores, como o princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia. Palavras-chave: Direito Civil – Direito Constitucional – Constitucionalização do Direito Civil Abstract: This paper aims to present an overview of the phenomenon of constitutionalization of civil law. This phenomenon…

SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO MAURÍLIO MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder…

political inclusion. Introdução. O presente trabalho pretende discutir a questão da obrigatoriedade do voto eleitoral praticada em alguns países ocidentais e latino-americanos, bem como a facultatividade do mesmo em certas democracias liberais. O objetivo maior da investigação proposta é o de analisar o que fundamenta e legitima a questão da obrigatoriedade do voto eleitoral como princípio democrático. Por meio de um breve estudo histórico sobre o alargamento do…

admitindo a necessidade de, periodicamente, adaptar a Lei à realidade social. Sílvio de Salvo Venosa ainda aponta novas tendências para o Direito Civil brasileiro, dentre elas, a principal seria a sintetização do sistema jurídico – formação de microssistemas. 2.4 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas Durante longo espaço de tempo, observou-se o emprego dos direitos fundamentais nas relações entre Estado e particulares – eficácia vertical. Acreditava-se dessa…