Tripartição dos poderes

SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E
CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO
BRASILEIRO
MAURÍLIO MALDONADO (
∗
)
1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2.
Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na
Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao
Judiciário. 4.3. Controle do Poder Judiciário exercido em relação ao Legislativo.
4.4. Controle do Poder Judiciário exercido em relação ao Executivo. 4.5. Controle do Poder Legislativo exercido em relação ao Executivo. 4.6. Controle do Poder
Legislativo exercido em relação ao Judiciário. Bibliografia. 1. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SEPARAÇÃO DOS
PODERES ENQUANTO DOUTRINA Em primeiro lugar estaremos verificando a evolução do conceito de
Separação dos Poderes enquanto doutrina. A história da separação dos poderes é a história da evolução da limitação do poder político, objetivo fundamental da doutrina da separação dos poderes. Conforme acentua o jurista português NUNO PIÇARRA
1
, esta doutrina remonta à Grécia e Roma antigas. O autor lusitano identifica as origens da idéia da separação dos poderes no conceito de constituição mista de ARISTÓTELES em sua obra
Política, segundo o qual:
“(...) constituição mista, para Aristóteles, será aquela em que os vários grupos ou classes sociais participam do exercício do poder político, ou aquela em que o exercício da soberania ou o governo, em vez de estar nas mãos de uma única parte constitutiva da sociedade, é comum a todas. Contrapõem-se-lhe, portanto, as constituições (
∗
)O autor é Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, atual DiretorPresidente do Instituto do Legislativo Paulista e mestrando em Direito