Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

II. Introdução Este trabalho pretende discutir de forma didática, à questão do Estado Social, num pretexto histórico para estabelecermos de maneira precisa, a compreensão do Direito na sociedade atual. Advém a necessidade de abordar a gênese deste Estado Social, as causas de admissibilidade, a reação do liberalismo puro e as características e consequências das teorias intervencionais, contudo, englobando tais aspectos. Destarte, têm como finalidade, proporcionar instrumentos para…

SERGIO ALVES GOMES Sumrio Introduo- I. O Ser Humano natureza, caractersticas e necessidades- II. Indivduo, Sociedade, Direito e Estado- III. O princpio da dignidade da pessoa humana e seu papel no Estado Democrtico de Direito - IV. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais - V. O direito fundamental educao como exigncia democrtica. Concluso. Nascemos fracos, precisamos de fora nascemos carentes de tudo, precisamos de assistncia nascemos estpidos, precisamos de juzo. Tudo o

por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a…

afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social. PALAVRAS CHAVE Análise Crítica - Conceituação de Direitos Fundamentais - Eficácia do Direito de Liberdade. ABSTRACT It is observable, in the doctrine which expresses the fundamental rights, some concern about the scope of its…

TEORIA NORMATIVA DA POLÍTICA. ANDRÉ RAMOS TAVARES identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: 1. Movimento político social que LIMITA O PODER ARBITRÁRIO 2. Existência de cartas constitucionais escritas 3. Função e posição das constituições nas diversas sociedades 4. Evolução histórico constitucional de um determinado Estado. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A História da Europa pode ser dividida em quatro grandes eras. • Idade Antiga – até o…

das interações humanas com o seu redor com a sociedade e com si mesmo, é verdade que o psicológico do ser individual está diretamente ligado à sua cultura e este ser, por sua vez interage com a sociedade, com sua família, com todos a sua volta. O estado na sua função de tutelar e garantir os direitos fundamentais traz para o indivíduo o direito de acesso à cultura, e garante meios para o mesmo ter acesso a esse direito. Foi objeto de análise o comportamento dos indivíduos em relação a sociedade,

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO do auto Borges, Humberto Bonavides consolida trabalhos sobre legitima economia de impostos, racionalização de procedimentos tributários e sobre questões tributárias na seara de significativas operações industriais, negócios mercantis e prestações de serviços realizados pelas organizações empresariais. Trata de um livro que pretende contribuir para o processo de formação e desenvolvimento técnico-funcional dos executivos e liberais que integram a categoria de…

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

unificação dos Estados e com o surgimento da soberania, surge a Idade Moderna, na figura do Estado Absolutista, em que a vontade do soberano era interminável concentrando-se nele o poder de legislar, julgar e aplicar o direito. Com a ascensão da burguesia e os movimentos revolucionários, impulsionou-se a atividade de legislar, idealizando-se a lei como suprema e absoluta, justamente pela sociedade ter passado décadas sobre a livre vontade do soberano, entendendo assim que a positivação…

1 Do Estado 1.1 Estado pré-Moderno (europeu ocidental) Para caracterização de uma sociedade, três são os elementos imprescindíveis1. O primeiro é a finalidade ou valor social, consistente na busca do bem comum que, no elaborado conceito do Papa João XXIII (1881-1963), “consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”.2 O segundo é a ordem que determina manifestações reiteradas de…