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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988:
A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL

Luís Roberto Barroso ∗

1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1
Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos.
Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da
Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às ideias libertárias que vicejavam na América e na Europa2 .
Começamos mal. Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Assembleia
Geral Constituinte e Legislativa que havia sido convocada para elaborar a primeira
Constituição do Brasil 3 . Já na abertura dos trabalhos constituintes, o Imperador procurara
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Luís Roberto Barroso é Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor e Livre-Docente pela
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor Titular de Direito Constitucional na UERJ.
O presente texto é a versão condensada de artigo escrito por solicitação do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, intitulado Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos, elaborado para integrar volume