Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento, e consequente valorização da lei, não se mostrou um…

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no…

fatos históricos e o atual Estado democrático de direito, por isso é necessário que os órgãos tentem dar a devida importância para os direitos humanos passem a enxergar a evolução dos tempos, adaptando-se as suas exigências, pois até hoje acontecem violação a efetiva aos direitos do ser humano, de todos os homens, independentemente de sua cor, raça, sexo ou atividade desenvolvida, por isso o Estado deve considerá-lo um parceiro e não mais opositor aos seus anseios de Estado Democrático…

A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação dos direitos fundamentais, ainda que se exija do Estado a implementação de medidas diversas à prestações positivas, notadamente nos chamados direitos sociais. O reconhecimento da eficácia de tais normas programáticas é uma forma de ampliação do Estado Democrático no Brasil. Palavras chaves: Direitos fundamentais – normas programáticas – reserva do possível – Democracia. SUMÁRIO: 1 A…

que a razão por si só, não é capaz de permitir a evolução do direito diante dos fatos e experiências vividas por cada povo. A busca dos valores provenientes dos costumes, da cultura edos fatos sociais é que darão fundamentação para o direito. Dessa forma, a ênfase do historicismo jurídicoestará nos fatos sociais – usos e costumes). Iluminismo, Romantismo e, a Escola Histórica do Direito O historicismo jurídico coincide, na Alemanha, com a eclosão do romantismo literário (e…

características do Estado Moderno, que muitos autores preferem denominar elementos essenciais por serem todos indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões, tanto a respeito da identificação quanto do número. Em face dessa variedade de posições, sem descer aos pormenores de cada teoria, vamos proceder à análise de quatro notas características - a soberania, o território, o povo e a finalidade. - Soberania: o conceito de soberania é uma das bases…

polticos e civis, conhecidos tambm como Direitos de Liberdade. As primeiras manifestaes dos direitos da primeira dimenso surgiram ao passar do sculo XVIII como consequncia das revolues liberais, que acabaram demarcando os poderes do Estado, por esse motivo os direitos civis e polticos adquirem um carter negativo para o estado, pois configuram direitos individuas de cada ser. Com a adequao dos direitos polticos os conviventes da sociedade passaram a ter a capacidade de participar das…

I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação