Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

INTRODUÇÃO Tratar o tema “tutela jurisdicional coletiva”, nos dias atuais, implica em uma série de fatores que vão além de simplesmente sistematizar os atos processuais, afim, de se atingir a tutela jurisdicional, afinal, nestes casos a função do Estado, que seria o detentor do “monopólio da jurisdição”, é uma função “coletiva”, visa tutelar os direitos em massa, e não atos meramente processuais a fim de se atingir à tutela jurisdicional, afinal, por certo ao vislumbrarmos direitos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Análise dos Fundamentos Liberais e Republicanos na Democracia Moderna . Belo Horizonte 2014 Adriana Rosa Ferreira Gabriela Ladeira BustilhoLaíz de Castro Viçoso Patrícia Xavier do Nascimento Ramon Gonzalez Diniz Análise dos Fundamentos Liberais e Republicanos na Democracia Moderna Trabalho apresentado à disciplina de Política da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como líder civil da Revolução, a ênfase agora está na questão social. Após a revolução, veio à tona a questão do regime político, que forçou as eleições para Assembléia Constituinte. Depois de votada, a nova constituição reformulou profundamente a antiga. A nova Carta tinha 187 artigos e foi inspirada na Constituição alemã de Weimar, deixa a democracia liberal para tornar-se uma democracia social. A…

DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado. Ribeirão Preto - São Paulo 2009 Filho,…

principal, manter a harmonia entre os cidadãos. Sendo assim, incialmente o Estado é o responsável pela realização direta ou indiretamente de tal tarefa. O termo direito pode ser ligado, também segundo o autor , aos verbos mandar, ordenar. Sendo também utilizado como ciência, conjunto de regras, leis e demais ordenamentos jurídicos. Eis que o autor então denomina direito como: Ciência; norma jurídica; poder ou prerrogativa; fato social e justiça. Ao falar de Direito Fundamental podemos…

CIENTÍFICO PESQUISADOR: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA1 TEMA: “A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E AS CLASSES DOMINANTES” 1. OBJETO Uma breve análise sobre o ente político “Estado”, sua gênese e evolução em consonância com as compreensões sociais e políticas do mundo ocidental. 1.1. TEMA: “A relação entre o Estado e as classes dominantes” 1.2. DELIMITAÇÃO Delimitaremos o Estado a partir da noção de Estado Moderno, com o fim do feudalismo e o surgimento De uma autoridade…

ou parcial. O que podemos afirmar é que a catação de lixo está entre as ocupações mais perigosas e socialmente marginais, se partimos do ponto que a maioria dos catadores trabalha na informalidade, não sendo protegidos por nenhuma forma de amparo social, estes trabalhadores estão submetidos a um alto risco de acidentes e doenças, com isso ficam abandonados a própria sorte. Os catadores geralmente trabalham à noite em áreas perigosas e com nenhum equipamento de proteção. Devido a sua…

perfeita. 2. Direito dos Ramos do Direito como se classifica o Direito Constitucional ? Fundamente a sua resposta. Direito constitucional é o ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição e o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. - Quanto a forma: Escrita consiste um código, nem documento único sistematizado. - Quanto ao modo de elaboração: nossa…

constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no…

viagem a São Paulo. Foi de Leopoldina a decisão de convocar uma sessão extraordinária e determinou junto com os ministros a separação definitiva entre Brasil e Portugal. Então que um mensageiro levou uma carta a D. Pedro I narrando as notícias e a decisão tomada na corte. A independência do Brasil estava declarada às 16h30. do dia 7 de setembro de 1822. Com advento da proclamação da Independência, naturalmente ocorreu a necessidade de uma convocação constituinte que banhada por idéias…