DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE

ISSN 1982-0496
Vol. 6 (2009)

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE
Ruy Ferreira Mattos Junior1

Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é
Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais:
Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe
Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa
Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais: Evolução Histórica e a Insuficiência do Ideal de Liberdade; Conclusões; Referências.

RESUMO
É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social.
PALAVRAS CHAVE
Análise Crítica - Conceituação de Direitos Fundamentais - Eficácia do Direito de
Liberdade.
ABSTRACT
It is observable, in the doctrine which expresses the fundamental rights, some concern about the scope of its concept. From this perspective it aims to define the concept of fundamental rights in order to avoid certain misunderstandings of the definition that constantly permeate the related studies. Critical conceptual analysis of fundamental rights comes to the critical analysis of the historical perspective of the right of freedom and its notorious in failure and consequent effect on the amplitude of the real historical, political and social context.

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Professor de Filosofia e Ciências Sociais da FAFIG. Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em
Direito das Relações Sociais. Autor da obra: