Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

concepção linguística da palavra “violência” é descrita por Ferreira10 (1986) como sendo um constrangimento físico e moral, coação, força e qualidade de violento. Considera-se, ainda, a violência como um conceito referente aos processos, às relações sociais e interpessoais de grupos, de classes, de gênero. Pode ser objetivada em instituições, quando empregam diferentes formas de aniquilamento a outrem, ou de sua coação direta ou indireta, causando-lhes danos físicos, mentais e morais…

representar um anseio de uma dada sociedade num determinado tempo. Mas não que dali floresça, tenha princípio o Direito. Daí porque temos para nós que a formação legislativa do Direito inexiste. O Parlamento — quando afinado no mesmo diapasão dos anseios sociais — reflete um querer da população. O Direito, porém, forma-se noutro endereço, que esforçaremo-nos em mostrar adiante. III — As Fontes do Direito Inicialmente cumpre fazermos a indagação: qual o sentido do substantivo fontes, aqui…

Sociologia: Cidadania e formas de participações democráticas. Introdução: Diante da expansão da pobreza e das desigualdades sociais, associada a uma crise política vivenciada pelo país, vem ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política…

campo institucional, ou seja, a democracia como uma forma de governo, um regime onde estão definidas as regras do jogo institucional democrático e as condições básicas para a garantia institucional dos direitos fundamentais. O constitucionalista Paulo Bonavides chegou a afirmar, em artigo publicado no Jornal do Brasil2, que os direitos da liberdade, da igualdade e da solidariedade formam uma pirâmide cujo ápice é o direito a democracia, como ponto culminante dos direitos antecedentes.…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA Período: 1º Semestre: 1º Ano: 2012 Carga horária: 72 horas/aula EMENTA Conceito da disciplina ciência política: referenciais teóricos e conceituais. Conceito de poder. Estudo do pensamento dos autores clássicos e moderno da política: Platão, Aristóteles, Maquiavel; Hobbes, Rousseau, Locke, etc. Teorias elitista, pluralista e marxista do poder. Teoria geral do Estado no aspecto…

RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de Direito. Para tanto, aborda-se a democracia sob diferentes vetores, adentrando, inclusive, na questão da existência de pressupostos à democracia e seus eixos de desenvolvimento, pontos essenciais à sua contextualização pós-moderna.

INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar…

internacionais aqui referendados. Já os Direitos individuais, liberdades fundamentais e liberdades públicas são designações modernas, diretamente vinculadas a uma concepção de Estado Liberal, que trazem em seu bojo uma concepção individualista e anti-estatal dos direitos fundamentais, incompatível com os chamados direitos sociais, coletivos e difusos que dependem de prestações estatais positivas. Assim sendo, a designação coletivista, fundamentada no altruísmo e não a auto-estima, no…

humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos de…