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ORIGENS, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSEQÜÊNCIAS DO DÉFICIT NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO

ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS: AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION

Leonardo Augusto Gonçalves

SUMÁRIO: Introdução; 1. Origens dos direitos sociais: primeiras positivações; 2. Conceito e características dos direitos sociais; 3. Conseqüências do déficit na implementação dos direitos sociais: exclusão, violência e criminalidade; Considerações finais.

RESUMO: O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condições socioeconômicas que, no período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX, deram ensejo às primeiras positivações dos direitos fundamentais de segunda dimensão. Após a análise da forma pela qual os direitos sociais foram tratados na Constituição mexicana de 1917, na Declaração do Povo Trabalhador e Explorado redigida durante a Revolução russa e promulgada em 1918, bem como na Constituição de Weimar (1919), apresenta-se o conceito dos direitos sociais, bem como são abordadas as características de tal modalidade de direitos. Com base em tais informações preliminares, o artigo avança e passa a analisar as conseqüências provocadas pelo déficit na implementação dos direitos sociais, avaliando de que maneira o fenômeno da globalização, aliado à economia de mercado, vem modificando o perfil do Estado, consolidando um modelo neoliberal, acarretando, assim, a diminuição dos investimentos no campo das políticas públicas voltadas para a concretização dos direitos sociais, daí resultando índices cada vez mais elevados de exclusão, violência e criminalidade.

ABSTRACT: The present article has as the beginning point the study of the socioeconomic conditions that, in the period comprised between the end of the 19th century and the early 20th century, gave