Constituição de 1824

A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada.
Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição.
A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.
D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista.
D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "A Noite da Agonia".
Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr.Luíz Joaquim dos Santos Marrocos.
D. Pedro I iria repetir processo de outorga semelhante quando dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participou da elaboração da constituição portuguesa de 1826.
A Constituição de 1824 foi a única constituição brasileira a não sofrer emendas, foi a constituição brasileira que teve um vigência mais longa, e, quando foi revogada com a Proclamação da República do Brasil, era a terceira constituição mais antiga do mundo que estava em vigor. Só era mais nova que as Constituições dos Estados Unidos, de 1787, e da Suécia, de 1809. | |
-------------------------------------------------
1. Contexto histórico
No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral