Do Direito Das Obrigações E Contratos

Questionário de Revisão Direito Romano 41- Citar as espécies de Quase-delito. No texto das Instituições de Justiniano encontra-se referencia a quatro atos ilícitos, como quase-delito: processo mal julgado pelo juiz; objeto arremessado que atinge transeunte; objeto suspenso sob via publica ou privada; prejuízos causados por propostos. 42- Definir Garantias das obrigações pessoais. R- Garantias: Garantias eram os meios que tinha o credor, a fim de se proteger contra a inadimplência do

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

FONTE DAS OBRIGAÇÕES RIBEIRO, Isabela Faria1 RESUMO: O presente trabalho pretende expor acerca do tema teórico das fontes das obrigações, tema este que causa divergência doutrinária, mas é de extrema importância para o estudo prático das obrigações em geral. O problema das fontes, de considerável relevância e objeto de insuperada controvérsia, tem origem remota. É a partir do conhecimento das fontes das obrigações, ou seja, da onde surgem as obrigações, é que se pode, na prática…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4

PAULINO TURMA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 7.1 RESENHA CRÍTICA SOBRE TEMA TCC DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes” (MARTINS, 2009, p. 351), significa o fim da relação entre as partes, que poderá ocorrer de várias formas. No decorrer do tempo o Direito do Trabalho sofreu várias mudanças, antigamente os empregados eram…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO: NOVA HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO? Thiago...1 RESUMO O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos. Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor. INTRODUÇÃO O…

modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2. Solidariedade. 3. Autonomia Privada. 4. Conclusão. 5. Bibliografia. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de…

2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). Assim , o pensamento logico formal é necessário à compreensão do sitema jurídico, o direito todavia ,não esgota com o mero exercício dos axiomas lógicos-formasi,daí por que ´em determinado momento histórico, o direito sem presente lacunas que a interpretação vai preenchendo. As lacunas e a clausula geral A clausula geral são normas que não prescrevem uma certa conduta, mas,…