Do Direito Das Obrigações E Contratos

Contrato De Cessão De Direitos E Obrigações Instrumento particular de contrato de cessão de direitos e obrigações cujo objeto é um veículo com alienação fiduciária, definindo-se neste: o domínio, valor, forma de pagamento e responsabilidades entre as partes. Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado, FULANO DE TAL brasileiro, amaziado, inscrito no CPF e RG M –SSP/MG, residente e domiciliado na no bairro CEP: na cidade de Uberaba - MG doravante

Evolução Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações,…

DIREITO EFEITOS DA FALENCIA QUANTO AOS CONTRATOS DA SOCIEDADE FALIDA Trabalho elaborado como requisito parcial para N2, na disciplina de Direito Falimentar, ministrada pela Professora Michele Ingrid, no curso de Direito, no 6º período, turno noturno, em 20 de maio do ano de 2014, na Faculdade Sul Americana – FASAM, acadêmica: Goiânia - Goiás 2014/1 1 - CONCEITO DE CONTRATO O vínculo

Direito Civil: obrigações Questões Discursivas: 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigações? Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relações econômicas, não sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, “é por meio de relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”.1 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo…

Direito das obrigações: versão contemporânea - Revista Jus Navigandi... 1 de 10 http://jus.com.br/artigos/25652/direito-das-obrigacoes-versao-contemp... Jus Navigandi http://jus.com.br Direito das obrigações: versão contemporânea http://jus.com.br/artigos/25652 Publicado em 10/2013 Gisele Leite (http://jus.com.br/777844-gisele-leite/artigos) A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na…

5 – Direitos e obrigações do comodatário 9 5.1 Conservar a coisa 9 5.2 Usar a coisa de forma adequada 9 5.3 Restituir a coisa 10 6 – Direitos e obrigações do comodante 11 7 – Extinção do comodato 12 8 – conclusão 13 9 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 14 – INTRODUÇÃO O comodato, etimologicamente derivado da locução latina commodum datum, significando aquilo que se dá em cômodo, em proveito de outrem, é um contrato…

Autora do fichamento: Referência: Fernandes , Alexandre Cortez.Da Comissão,da Agência e Distribuição(Direito Civil-Contratos,Caxias do Sul,Rs:Educs,2011,pág.258/270) Ficha de leitura DA COMISSÃO: A comissão é o contrato pelo qual uma pessoa, o comissário, adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem, que é o comitente, em troca de…

Direito Romano 2º SEMESTRE 04/08/2012 – Aula 02: FONTES DAS OBRIGAÇÕES As fontes das obrigações serão os atos ou fatos jurídicos dos quais emana uma obrigação. Como espécies de fontes apontam-se tradicionalmente os contratos e os delitos (criminais ou civis – exemplo dessa última vertente são os danos não intencionais a coisa alheia ou pessoa  resultam em uma obrigação = indenização). No entanto, geram também obrigações fatos ocasionais como o pagamento indevido, isto é, a transferência

Início.« IEDDIREITO CONSTITUCIONAL »27 set DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Posted 27/09/2009 by reesser in Direito Civil II - Obrigações. Comentários desativados Obrigações – relação jurídica entre credor e devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa…

Direito Civil – Obrigações O Direito das Obrigações tem papel super relevante no Direito Civil. Nos artigos 286 ao 303 do Código Civil, fala da Transmissão das Obrigações, onde vemos que as obrigações só podem ser transmitidas por meio da cessão, sendo a Cessão de Crédito, Cessão de Débito e Cessão de Contrato. O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não…