direito de resistencia

Página Inicial Em torno da constituição do direito de resistência - Constitucional - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Constitucional Constitucional Em torno da constituição do direito de resistência José Carlos Buzanello Introdução([1]) O problema do direito de resistência ainda é pouco estudado na literatura especializada no Brasil, tema esse que foi por mim analisado em de tese de doutorado em direito([2]). Esse artigo sintetiza essa discussão ao organizar os conceitos, as espécies e os métodos de ação política e jurídica desse fenômeno dentro do sistema constitucional brasileiro. A construção teórica tem o escopo de traçar um sistema racional de interpretação, dentro de uma unidade constitucional que de guarida a todo o estatuto do direito de resistência. Para alcançar essa finalidade essa matéria ainda reclama a sua inclusão constitucional expressa no art. 5o, da CF, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ao estruturá-lo como elemento do direito constitucional, não se pode perder de vista a sua natureza "atípica” e suas características estruturais ali contidas. O direito de resistência é uma realidade constitucional em que são qualificados gestos que indicam enfrentamento, por ação ou omissão, do ato injusto das normas jurídicas, do governante, do regime político e também de terceiros, fundado em razões jurídicas, políticas ou morais. Os temas referentes do direito de resistência dizem respeito ao…

DIREITO DE RESISTÊNCIA As definições de direito de resistência são variadas. É visto como um “direito atípico”, pois não depende da outorga do Estado. Segundo Bobbio, é entendido como um direito secundário, pois serve para proteger direitos primários que seriam a vida, a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Na prática, tem-se o direito de resistência como a possibilidade que qualquer cidadão tem de se manifestar contra, insurgir-se contra qualquer fator que ameace sua…

DIREITO DE RESISTENCIA Diz-se direito de resistência aquele: Direito reconhecido aos cidadãos, em certas condições, de recusa à obediência e de oposição às normas injustas, à opressão e a revolução. Tal direito concretiza-se pela repulsa a preceitos constitucionais discordantes da noção popular de justiça; a violação do governante da ideia de direito de que procede o poder cujas prerrogativas exerce; e pela vontade de estabelecer uma nova ordem jurídica, ante a falta de eco da ordem…

Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Apesar de dois interesses terem sido lesionados, ou seja, a função pública a…

Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência Joaquin Herrera Flores Fichamento do Texto Falar de direitos humanos no mundo contemporâneo significa enfrentar desafios completamente diferentes dos que tiveram de enfrentar os redatores da Declaração Universal de 1948. Nas décadas posteriores a ‘’ nossa ’’ Declaração, os economistas e políticos keynesianos reformularam os espaços produtivos e institucionais em beneficio de uma ‘’geopolítica de acumulação…

DOS SANTOS GOMES LIBANIO ALVES PIRES DE HOLANDA RUT ALMEIDA BARBOSA O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO RECIFE 2015 O direito à resistência foi citado por Jonh Locke em sua famosa obra “O segundo tratado sobre o governo”, que serviu como instrumento de impulso para as revoluções burguesas que assolaram o século XVIII. A seu ver, tal direito estaria diretamente ligado a uma importante garantia do homem, a liberdade, que o acompanharia desde o seu…

O DIREITO DE RESISTÊNCIA EM SOCIEDADES DE CARÊNCIA EXTREMA Roberto Gargarella Desde o fim da déc. de 90, a América Latina foi marcada por numerosas experiências de revoltas populares; As manifestações foram promovidas, em cada caso, a partir de circunstâncias parcialmente diversas. - Introdução: No texto, o autor pretende explorar algumas das poderosas implicações que…

RESUMO DO TEXTO: “Mídia e questão social: o direito à informação como ética da resistência” O texto tem como objetivo contribuir para o debate do tema mídia, questão social e Serviço Social em relação à forma como os meios de comunicação estão organizados, especialmente na imprensa brasileira. A circulação de informação tem interferido de forma decisiva na vida social, política, cultural e econômica da sociedade. Os meios de comunicação, na sociedade contemporânea, são partes que…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LIEGE SARMENTO LIRIO O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA NA GARANTIA DE DIREITOS Canoas 2007 LIEGE SARMENTO LIRIO O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA NA GARANTIA DE DIREITOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Assistente Social. Universidade Luterana do…

de Chico Science e Nação Zumbi – Da Lama ao Caos – abaixo, falarei sobe o direito de resistência na obra de John Locke. “... E com o bucho mais cheio comecei a pensar Que eu me organizando posso desorganizar Que eu desorganizando posso me organizar...” No trecho “... E com o bucho mais cheio comecei a pensar...” nos mostra que não há condições de ninguém parar para pensar com fome, mas com a barriga com um pouco de comida pode-se fazer uma revolução destituindo do poder aqueles…