DIREITO PENAL - RESISTENCIA
Resposta: Apesar de dois interesses terem sido lesionados, ou seja, a função pública a ser cumprida e a honra do funcionário público, existem correntes que afirmam que se o fato ocorreu no mesmo contexto, o que deve prevalecer é o crime de resistência. O desacato seria uma forma de exaurimento do crime, a resistência absorve o desacato. Só seria concurso de crimes se o desacato e a resistência ocorressem em contextos diferentes.
. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA:
a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de resistência.
b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a funcionário visa à não realização de ato de ofício, ao passo que, naquele eventual violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade