O processo civilizador

Auto de resistência Autor:Mario Bezerra da Silva

Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2425 Introdução

Auto de resistência foi criado na ditadura a fim de justificar a prisão em flagrante de policiais autores de homicídio. Esta figura não é presente na lei, não existe auto de resistência no Código penal Brasileiro, quando é tipificado como auto de resistência não é registrado o homicídio e o grau de fiscalização ainda é baixo, prevalecendo à versão final dos policiais.
Para reduzir esse dano é necessário criar metas de redução da letalidade policial e investigar todos os casos de mortes em ações policiais.
Resistência no Código penal Brasileiro, o artigo 329 do Código penal Brasileiro, reproduz: “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
Pena – detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondências à violência.
É essencial para configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.
Se o guardião da lei não excedendo o limite do indispensável, está praticando o fato em estrito cumprimento do dever legal, que constitui excludente de ilicitude requerida em lei.

O comércio de entorpecentes é uma das atividades econômicas mais complexas e lucrativas do mundo capitalista atualmente, uma característica forte a sua alienação do trabalho produz, mão de obra totalmente adaptada sem seus funcionários possuam a menor idéia do montante do lucro da empresa, quase totalmente formada por jovens que encontra nas armas e nas facções o sentido da vida e o reconhecimento necessário.
Ao entrar em comunidades onde o Estado não se faz presente, observa-se que o crime organizado é exatamente onde existe o menor grau de organização.