Do Direito Das Obrigações E Contratos

A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 – A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1 – INTRODUÇÃO As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou…

DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Sumário - Resumo - Introdução - Conceito de Obrigação - As regras do direito civil e as obrigações comerciais - Dispositivos do Código Comercial relativos às obrigações 5.1) - Distinções entre o Direito Comercial e o Direito Civil -Considerações relevantes. 6) - Obrigações civis e obrigações comerciais 7) - Especialização da obrigação comercial 8) - Conclusão 9) - 1- Resumo. Em magistral análise dedicada à noção de obrigações…

Direito Das Obrigações – Parte I Otávio Goulart Minatto * Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações:

OBRIGAÇÕES1 1. Distinções terminológicas O sentido jurídico do termo “obrigações” não é o do quotidiano. Os deveres sociais, religiosos, morais e jurídicos diferem uns dos outros em função da natureza da sanção (reprovação social, temor de castigo divino, remorso, ou uma medida imposta coercitivamente pelos poderes encarregados de zelar pela observância da norma). Logo, a que mais nos importa é o sentido relacionado a dever jurídico. Segundo Sechieri, dever jurídico é uma…

Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano…

1.2.3 Fontes das obrigações (Tema alvo de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase…

5558790-73723500FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURIPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO AMANDA FERREIRA HEITOR DOS CONTRATOS EM GERAL DO AMBITO CIVEL: DA SUA FORMAÇAO E DOS CRITERIOS PARA SER VALIDO E LICITO MARÍLIA 2014 AMANDA FERREIRA HEITOR DOS CONTRATOS EM GERAL DO AMBITO CIVEL: DA SUA FORMAÇAO E DOS CRITERIOS PARA SER VALIDO E LICITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

Conceito de sociedade empresaria Personalização da sociedade empresaria O que distingue o sujeito de direito despersonalizado do personalizado e o regime jurídico a que ele esta submetido, em termo de termo de autorização genérica para a pratica dos atos jurídicos. Enquanto as pessoas estão autorizadas a praticar todos os atos jurídicos a que não estejam expressamente proibidas, os sujeito de direito despersonalizados só poderão praticar os atos que estejam, explicitamente, autorizados…

Atividade Extraclasse Pós-Graduação “Lato Sensu” MBA Gestão Empresarial - Turma 24/51 Fundamentos de Direito para Gestão Empresarial Contratos Exercício 03: Você é gestor da CAS Ltda., uma sociedade do ramo de pesquisas de mercado, e lhe é direcionado um contrato com duas grandes sociedades pertencentes a um mesmo grupo de sociedades. Essa contratação é bastante relevante para a CAS Ltda., sendo interessante tê-las na carteira de clientes, porém as contratantes impõem