Do Direito Das Obrigações E Contratos

Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera…

representadas por seus procuradores infra-assinados, têm entre si, justo e acordado, o presente “ACORDO DE INDICAÇÃO DE NEGÓCIOS”, que reger-se-á mediante cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O objeto do presente contrato consiste na recompensa financeira pela indicação de oportunidades qualificadas (leads) pelo Parceiro para os produtos e soluções descritos no ANEXO I à EMPRESA que se convertam em vendas. Quando um lead aceito pela EMPRESA, for…

(Individual) Ler YONEKURA, Sandra Yuri. O Contrato Internacional. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 3 (Equipe) Primeiramente da questão litigiosa, de maneira simples cabe ressaltar as condições que se aplica a tal argumento; para este e sempre pertinente redigir o consenso e a relação entre as partes negociada, pois isso, pré-estabelecida dá-se como base, toda contra partida desde a forma de pagamento a execução do serviço. Um bom contrato dar-se-á quando focadona…

Aula 11 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Prof. Rafael de Menezes Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1-DIREITO NÃO PATRIMONIAL: VIDA, LIBERDADE, PERSONALIDADE. 2-DIREITO PATRIMONIAL = REAIS (COISAS); OBRIGACIONAIS (PESSOAIS – CRÉDITO). 3-DIREITO REAL recai sobre coisas – confere ao seu titular o direito de sequela (jus persequendi) ou direito de preferência (jus preferendi). 4- DIREITO OBRIGACIONAL (Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA

CONTRATOS EMPRESARIAIS 2ºB M - Direito Alessandra Brustolin Faculdade de ciências socias e aplicadas de Cascavel - UNIVEL 1 TEORIA GERAL Nas relações de Direito Comercial, ou seja, na exploração da atividade empresarial são celebrados diversas modalidades de contratos. Sendo assim, a combinação dos fatores de produção consiste em adquirir e dar cumprimento a obrigações oriundas especialmente de contratos. Neste sentido destaca-se que os contratos contraídos por empresários…

Constituição das sociedades simples O art. 997 do Código determina a natureza contratual das sociedades simples ao dispor que "(...) a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público(...)". Nos incisos, esse artigo relaciona as cláusulas essenciais que devem ser estipuladas pelas partes no contrato social: I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais e a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas

Tribunais do Trabalho 2013 Direito do Trabalho Henrique Correa AULA 3 – 4 - TRIBUNAIS De acordo com a CLT: EMPREGADOR Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e…

divisão entre o Direito Público e o Direito Privado. Essa intervenção estatal faz com que a autonomia da vontade comece a ser mitigada por normas de ordem pública. Verifica-se, pois, com a industrialização e a massificação das relações contratuais, que a teoria contratual clássica não mais se adapta à realidade socioeconômica do século XX, caracterizando, destarte, a sua crise. O dirigismo estatal e a prática dos contratos de adesão refletem o enfraquecimento da ideologia do…

Contratos Imobiliários II - Jair Vanderlei Krewer - UNIGRAN Aula 08 CONTRATO DE FIANÇA Olá pessoal, sejam bem-vindos a nossa última aula do curso de Gestão Imobiliária. Tratamos até aqui de vários tipos de contratos como a compra e venda, a doação, a prestação de serviços, o mútuo e o comodato, todos considerados contratos principais. Estudaremos nesta aula uma espécie de contrato acessório, muito importante nas relações contratuais, pois tem o condão de garantir o contrato principal.…