Do Direito Das Obrigações E Contratos

Histórico das obrigações O direito das obrigações trata de questões de ordem patrimonial, regendo as relações estabelecidas por meio de contratos entre devedores e credores. Sendo o contrato um negócio jurídico bilateral, por meio deste as partes se obrigam a restituir, dar, fazer e não fazer. O Direito é mutável, alvo de constantes mudanças para se adequar às necessidades da sociedade. Para que chegasse a este ponto que temos hoje, onde os contratos são meios para se modificar,…

1)CONCEITO E IMPORTÂNCIA: O direito das obrigações tem por objetivo determinadas relações jurídicas, que alguns denominam DIREITOS DE CRÉDITO, ou DIREITOS PESSOAIS ou OBRIGACIONAIS. O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de forma que uma esteja na situação de poder de exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. O direito se divide…

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Introdução A fim de enfatizar a importância da compreensão e utilização dos contratos jurídicos para o bom funcionamento do comércio internacional, este presente trabalho visa caracterizar e analisar a aplicabilidade dos contratos internacionais de forma a explicitar quais as possibilidades que vão ao encontro dos interesses dos Estados e organismos participes do sistema internacional. Ademais, apresentamos aqui como…

Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010 – (Coleção de Direito Civil; v. 2) 3. REFERENTE: 3.1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO M4AB – J533-07 CONTRATOS INTERNACIONAIS EQUIPE: Marília Gabriela Ramon Lima Felipe Pinheiro Mariana Mota Jorge Leite Bruno Oliveira UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas Direito Internacional Privado Equipe: Bruno Oliveira, Felipe Pinheiro, Jorge leite, Mariana Mota, Marília Gabriela, Ramon Lima Nota de Aula CONTRATOS INTERNACIONAIS 1. Definição O contrato é o instrumento pelo qual se declara um acordo de vontades acerca…

CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de…

de tal responsabilidade. Por Karla Santos O contrato de trabalho é impessoal em relação à pessoa física ou jurídica que se encontrar à frente do empreendimento econômico, pois é firmado entre trabalhador e empresa, independentemente dos seus titulares, da mudança do seu comando ou, até mesmo, da alteração na sua estrutura jurídica. Daí extrai-se a responsabilidade do sucessor que herdará todos os direitos e obrigações relativamente aos contratos de trabalho em andamento e os já rescindidos,

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…

Direito das Obrigaçoes em Roma 1. Definição romanas de obrigações : “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar, fazer ou prestar algo”. (Paulo). 2. Elementos integrantes das obrigações : Os elementos estão presente em…

FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL III Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua opinião sobre