Do Direito Das Obrigações E Contratos

DIREITO CIVIL III CONTRATOS CONTRATO DE COMISSÃO COMISSÃO • DEFINIÇÃO Pelo contrato de comissão, uma das partes (comissário) adquire ou vende bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. art 693/CC02 "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." PARTES • Comissário (ou comissionário): aquele que adquire ou vende bens para o comitente, segundo…

LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA ORLEANS 2013 BRUNA BLOEMER FACHI CARINE WERNCKE CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA Trabalho Acadêmico sobre os Contratos de Fiança, como objeto de avaliação na disciplina de Direito Comercial e dos Negocios ao professor Msc. Vilmar Vandresen - Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. ORLEANS 2013 RESUMO Contrato de Fiança é um contrato acessório que…

O CONTRATO E A SUA EFICÁCIA SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –O CONTRATO COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES; 3 – ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DECORRENTES DA TENDÊNCIA LIBERAL, PELA MANUTENÇÃO DA MAIS AMPLA AUTONOMIA DOS CONTRATANTES; 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. – INTRODUÇÃO Desde os tempos mais antigos a ambição orientou os primeiros desejos do homem para a posse, despertando nele o propósito nada edificante de…

PRODUTOS FINANCEIROS TRADICIONAIS COM CARACTERÍSTICAS DE CONTRATOS DE OPÇÕES Alberto Sanyuan Suen1 Herbert Kimura2 Marcelo Imori3 Paulo Kenske Nonaka4 Sérgio Ishikawa5 O objetivo do artigo é trazer à discussão quatro produtos já consagrados no mercado financeiro – empréstimos com garantia, seguros, debêntures resgatáveis e cheque especial - que, em alguns aspectos, podem ser analisados sob a ótica de avaliação de contratos de opções. Os participantes do mercado devem estar…

social do contrato. obs.dji.grau.2: Art. 3º, L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal obs.dji.grau.3: Art. 462, Contrato Preliminar - CC obs.dji.grau.4: Classificação dos Contratos; Contratos em Geral; Contrato Preliminar; Disposição (ões); Preliminares; Teoria Geral dos Contratos obs.dji.grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Atos Unilaterais - CC; Contrato com Pessoa a Declarar - CC; Contrato Preliminar - CC; Contratos Aleatórios - CC; Direito das Coisas - CC;…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

DOS SANTOS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO PATO BRANCO- PARANÁ 2014 1. Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito dentro do código civil brasileiro há capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo…

4 CESSÃO DE CONTRATO A cessão de contrato não está regulamentada no direito brasileiro. Todavia, considerando o princípio da autonomia negocial e a validade do negócio jurídico (capacidade das partes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não proibido em lei) juntamente com a admissibilidade da cessão de crédito e da cessão de débito, não há que se vedar a cessão do contrato. Ora, o contrato é composto de créditos e débitos para as partes que o…

Departamento de Direito Mestrado em Direito Especialidade em Ciências Jurídicas Espécies de contratos: Contratos Reais Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos Discente: Lucas Sebastião Nº: 20130067 Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias Janeiro 2014 Índice Introdução……………………………………………………………………………....3 Parte I – Noção e conceitos dos contratos. Contextualização teórica 1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4 1.1.1 – Três

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não