direito romano

Questionário de Revisão Direito Romano

41- Citar as espécies de Quase-delito.
No texto das Instituições de Justiniano encontra-se referencia a quatro atos ilícitos, como quase-delito: processo mal julgado pelo juiz; objeto arremessado que atinge transeunte; objeto suspenso sob via publica ou privada; prejuízos causados por propostos.

42- Definir Garantias das obrigações pessoais.

R- Garantias: Garantias eram os meios que tinha o credor, a fim de se proteger contra a inadimplência do devedor. Era uma relação jurídica que nascia da espontaneidade, tendo um caráter eventual. Sua existência estava sempre vinculada a uma obrigação principal e se dividia em garantias pessoais e garantias reais, já as obrigações pessoais eram prestadas por terceiros, também chamadas devedores acessórios, que respondiam perante o credor no caso de insolvência do devedor.Dessa forma, surgia outra relação jurídica obrigacional entre o credor e um tertius. Eram as fianças ou cauções, contratos em razão dos quais o fiador se comprometia com o credor a garantir o implemento da obrigação, caso o devedor não a satisfizesse, por ocasião do seu vencimento.

43- Citar as Garantias das obrigações reais.
R- Garantias reais era a constituição, em favor do credor, de um direito real sobre bem ou coisa do devedor. Eram os bens moveis ou imóveis, pertencentes ao próprio devedor, que respondiam pelas dividas contraídas. Tinham por função assegurar o cumprimento de uma obrigação. Era, portanto uma obrigação acessória; penhor, fidúcia cum creditore e hipoteca.

44- O que se entende por reforço das obrigações?
R- No Direito Romano, assim como no direito moderno, o credor buscava reforçar o liame contratual para melhor assegura-se de que a obrigação seria cumprida. O reforço da obrigação, portanto, ocorria quando o credor e o devedor se estabelecia uma obrigação acessória, como garantia do cumprimento da obrigação principal.

45- Quais os modos voluntários de extinção das obrigações?
R-