Direitos á Integridade Física

Curso: Direito - 1° Semestre Disciplina: Direito Civil Direitos da Personalidade Introdução O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente. No Brasil, somente no final do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme escrita no art. 1°, III, da CF/88. A atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente

Nome: João Paulo Cordova Sell Título: A Integridade Física da Pessoa Humana Vinculada ao Uso de Algemas Algema é uma pulseira de ferro, com fecho, utilizada para prender indivíduos pelo punho por frente ou atrás do corpo, com fim de manter a segurança pública sem a intenção de castigar ou punir o algemado. O dicionário jurídico universitário define algema como “pulseira de ferro empregada para manietar alguém a fim de dificultar sua fuga quando em transporte fora do lugar…

diz: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Comente, considerando o paradoxo entre a cena e a observação. Não é de hoje que o sistema carcerário brasileiro apresenta estar em uma crise alarmante. Este fato tem, recentemente, ganhado a mídia, sendo representado por uma pequeno grupo social. Porém pouco, ou quase nada, tem sido feito a respeito deste problema. Já outra parte da sociedade, apresentam uma visão arcaica do direito penal, vendo esses…

CONCEITO - Os direitos da personalidade apóiam-se na idéia de que a outros direitos alem dos econômicos e que não menos valiosos e merecedores de proteção de ordem jurídica, inerentes a pessoa humana e a ela ligada de maneira perpétua e permanente, sendo irrenunciável e intransmissível. São os direitos ligados à integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do Direito

Direitos da Personalidade: Conceito: são aqueles direitos atribuídos como fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, privacidade, integridade física, etc. CF/88: artigo 1º III, dignidade humana, artigo 5º V e X, direitos e garantias fundamentais. OBS: Todo Direito da Personalidade é Direito Fundamental, mas nem todo Direito Fundamental é Direito de Personalidade. CC/2002: artigos 11 ao 21. Características:  Absoluto – o Direito de Personalidade é oponível…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

brasileiro, prova disso, evidencia-se mediante leitura do art. 5º Carregando... , caput, da Constituição Federal Carregando... 1988, em que o primeiro bem jurídico tutelado é a inviolabilidade à vida. Portanto, é correto afirmar que a vida é um direito básico, eis que dela decorrem diversos outros. Em que pese termos, conforme já informado, a proteção à vida no ordenamento jurídico vigente, não se tem a amplitude exata acerca do começo da vida, pois se tem uma expressão macro, no…

Descritores: Ofensa à integridade física qualificada Actos de mãe de aluna contra professora verbojuridico ® ______________ FEVEREIRO 2007 2 : OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR) VERBOJURIDICO Título: SENTENÇA – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR) Juiz Relator Dr. António José Fonseca da Cunha Data de Publicação: Fevereiro de 2007 Classificação Direito Penal Edição: Verbo Jurídico ® - www.verbojuridico.pt | .eu | .net | .org | .com. Nota Legal: Respeite os direitos…

CRIMINALIDADE – NUPREVIC TIAGO DEPPMANN ALBUQUERQUE PESQUISA ACERCA DO USO DE ALGEMAS VILA VELHA-ES USO DA ALGEMA NAS ESCOLTAS E O TRABALHO BASEADO NA PREVENÇÃO DE PROBLEMAS E NA GARANTIA DA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO SERVIDOR E DO INTERNO. Inicialmente, cabe identificar aqui a origem da palavra algema, sendo esta oriunda do árabe (al-jama´a), significando pulseira, sendo, atualmente um instrumento empregado para impedir reações…