1iviseu Ofensaintegridadefisicaescolar

compilações jurisprudenciais
VERBOJURIDICO

TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU
Referências
Processo Comum Singular n.º 1941/04.1TBVIS
1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu
Sentença de 07 de Abril de 2006
Juiz Relator: Dr. António José Fonseca da Cunha
Descritores:
Ofensa à integridade física qualificada
Actos de mãe de aluna contra professora

verbojuridico

®

______________
FEVEREIRO 2007

2 : OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR)

VERBOJURIDICO

Título:

SENTENÇA – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR)

Juiz Relator

Dr. António José Fonseca da Cunha

Data de Publicação:

Fevereiro de 2007

Classificação

Direito Penal

Edição:

Verbo Jurídico ® - www.verbojuridico.pt | .eu | .net | .org | .com.

Nota Legal:

Respeite os direitos de autor. É permitida a reprodução exclusivamente para fins pessoais ou académicos. É proibida a reprodução ou difusão com efeitos comerciais, assim como a eliminação da formatação, das referências à autoria e publicação. Exceptua-se a transcrição de curtas passagens, desde que mencionado o título da obra, o nome do autor e da referência de publicação.
Ficheiro formatado para ser amigo do ambiente. Se precisar de imprimir este documento, sugerimos que o efective frente e verso, assim reduzindo a metade o número de folhas, com benefício para o ambiente. Imprima em primeiro as páginas pares invertendo a ordem de impressão (do fim para o princípio). Após, insira novamente as folhas impressas na impressora e imprima as páginas imparas pela ordem normal (princípio para o fim).

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA (ESCOLAR) : 3

TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU

Conclusão: 2006-04-07

***
Processo n.º 1941/04.1TBVIS (Processo Comum – Singular [Ofensa à Integridade Física Qualificada e Outro])
1.º Juízo Criminal
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Arguida: MARIA…

***
SENTENÇA
Determina o Tribunal por imperativo dos artigos 202.º/11 e 205.º/22 da Constituição da
República Portuguesa:

I – RELATÓRIO:
1. ACUSAÇÃO:
O Digno Magistrado do Ministério Público acusa: