Dumping como prática ilega no comércio internacional

a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de discórdia. A crescente utilização dessas medidas constitui hoje fonte de enorme preocupação entre os estudiosos do assunto, que identificam nas medidas anti-dumping um recurso protecionista cujos limites são pouco claros, e cuja aplicação pode redundar em novas barreiras tarifárias. Dumping é a prática pode ser definida como a discriminação de preços entre dois mercados nacionais, entre o mercado exportador e o mercado importador. Em outras palavras, o preço demandado por um determinado bem, pelo mesmo produtor, difere entre dois mercados, desconsiderando-se os fatores relacionados a transporte, tributos etc. O “dumping” constitui objeto de regulamentação apenas quando o preço praticado no mercado produtor é inferior ao preço praticado no mercado importador. Neste caso, o país importador poderá demonstrar que a prática constitui um dano, ou ameaça de dano, à sua indústria doméstica, e que existe um nexo causal entre este dano e o dumping praticado pelo exportador estrangeiro. Comprovada a existência destes elementos (dumping, dano, nexo causal), o país importador poderá impor medidas anti-dumping sobre o produto…

org/spanish/thewto_s/whatis_s/tif_s/agrm8_s.htm Anti-dumping, subsídios, salvaguardas: contingências, etc A consolidação de tarifas e aplicando-se igualmente a todos os parceiros comerciais (tratamento de nação mais favorecida, ou NMF) são essenciais para o desenvolvimento do comércio mercadoria sem problemas. Os acordos da OMC defender os princípios, mas também permitir exceções em algumas circunstâncias. A este respeito, incluem os seguintes três aspectos: ações tomadas…

Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado em comércio…

Daniela Nunes Leis 1) Conceitue dumping. Resposta: Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo "dump" que, entre outros, tem o significado de despejar ou esvaziar. A palavra é utilizada em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional), para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado. O dumping é frequentemente constatado em operações de empresas que pretendem…

produto em um país, e montar tudo em um outro país, isso é possível pelo transito imediato de informação e capitais (tecnologia) -> propcia o surgimento das transnacionais, que podem localizar sua sede naqueles países em que o direito do local é mais flexível, se aproveita das vantagens das leis nacionais. Os aspectos logísticos também favorecem o desenvolvimento das transnacionais, graças ao transporte.) Conceito de Globalização < - > A influencia das regras de direito…

MBA GESTÃO PORTUÁRIA – INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E NEGÓCIOS Edimilson Santos Monteiro DIFERENÇA: DS 439 Países envolvidos: BRASIL / AFRICA DO SUL Assunto da controvérsia : Os direitos anti-dumping sobre a carne de aves congelada vindo do Brasil Resumo da disputa até o momento: Queixa pelo Brasil. 21 de junho de 2012, o Brasil solicitou a celebração de consultas com a África do Sul em relação à determinação preliminar e a imposição de medidas anti-dumping provisórias por parte…

de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto; 8. investigação antidumping em curso; 9. direitos antidumping aplicados, provisórios ou definitivos; 10. investigação antidumping suspensa por acordos de preços; 11. investigação de subsídios em curso; 12. direitos compensatórios aplicados, provisórios ou definitivos; 13. investigação de subsídios suspensa por acordo de preços; 14. subsídios às…

medidas adicionais. Em ambas questionou-se, precipuamente, acerca da utilização do zeroing nos procedimentos antidumping sucessivos sobre o suco de laranja. As respostas às consultas ocorreram em 16.01.2009 e 18.06.2009, respectivamente, e não obtiveram êxito na solução da controvérsia. Por este motivo o Brasil requereu o estabelecimento do Painel (Grupo Especial) em 21.08.2009, a fim de dirimir tais questões, obtendo ao final decisão favorável. 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES…

CEULJI/ULBRA Thiag Alcântara de brito Curso: Administração Dumping e Medidas Anti-Dumping Ji-Paraná 2013 INTRODUÇÃO O dumping é configurado como uma pratica de exportação de um produto por preço inferior ao preço normal praticado no mercado do país…

4). Esse é o tempo hábil para que o produtor nacional ganhe competitividade. - Anti-dumping: É uma punição contra o “unfair trade”. O dumping é uma prática ilegal de comércio. Significa vender o produto com preço abaixo do preço do mercado interno, se o Estado for uma economia de mercado. No caso da China, considera-se o mercado internacional. Obs.: Será sempre discriminatória (é contra o país que fez o dumping); proporcional; durará o tempo…