Dumping como prática ilega no comércio internacional

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INTRODUÇÃO

Atualmente, vive-se numa verdadeira guerra comercial, onde os agentes econômicos põem em prática alguns tipos de medidas comerciais desleais. Entre elas está a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1
Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de discórdia. A crescente utilização dessas medidas constitui hoje fonte de enorme preocupação entre os estudiosos do assunto, que identificam nas medidas anti-dumping um recurso protecionista cujos limites são pouco claros, e cuja aplicação pode redundar em novas barreiras tarifárias.
Dumping é a prática pode ser definida como a discriminação de preços entre dois mercados nacionais, entre o mercado

exportador e o mercado importador. Em outras

palavras, o preço demandado por um determinado bem, pelo mesmo produtor, difere entre dois mercados, desconsiderando-se os fatores relacionados a transporte, tributos etc.
O “dumping” constitui objeto de regulamentação apenas quando o preço praticado no mercado produtor é inferior ao preço praticado no mercado importador.
Neste caso, o país importador poderá demonstrar que a prática constitui um dano, ou ameaça de dano, à sua indústria doméstica, e que existe um nexo causal entre este dano e o dumping praticado pelo exportador estrangeiro.
Comprovada a existência destes elementos (dumping, dano, nexo causal), o país importador poderá impor medidas anti-dumping sobre o produto importado, as quais se

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GUEDES, Josefina Maria M.M.; PINHEIRO, Silvia M. Op. cit., p. 22.

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materializam com a cobrança de direitos anti-dumping, normalmente um percentual ad valorem sobre o produto importado.
Segundo BARRAL, dumping é uma prática que pode ser definida como:
“a discriminação de preços entre dois