Instrumentos De Pol Tica Comercial

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA COMERCIAL

Estes instrumentos são as políticas que os governos adotam quanto ao comércio internacional e incluem: impostos ou subsídios sobre transações internacionais, limites sobre o valor ou a quantidade de importações e outras medidas.

SUBSÍDIOS À EXPORTAÇÃO

É um pagamento ao exportador.

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TARIFAS

A forma mais antiga de política comercial. São usadas como fonte de arrecadação do governo. Sua finalidade além de fornecer receita é a de proteger setores locais da economia.

Específicas
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Mistas

BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS

Quotas de importação

É uma restrição direta à quantidade que pode ser importada de algum bem. Normalmente é executada através da emissão de licenças para importação. Co a cota o governo não recebe receita. Os lucros dos importadores que obtiveram licenças é chamado de rendas de cotas.

Restrições voluntárias às exportações (acordo de restrição voluntária)

É uma cota de comércio imposta pelo país exportador em vez do país importador (mas a seu pedido).

Necessidade de requisitos locais

Uma regulamentação que exige que uma fração específica de um bem final seja produzida localmente. Pode ser física ou em termos de valor (os PED as utilizaram intensamente).

Outros instrumentos de política comercial

Subsídios de crédito à exportação: o subsídio é concedido em termos de crédito
Aquisição nacional de bens: as compras do governo ou de empresas fortemente reguladas são direcionadas ao mercado doméstico
Barreiras burocráticas: sanitárias, de segurança, alfandegárias, etc.
Controles cambiais: licenças p/ compra de moeda, câmbios múltiplos; leilões de câmbio.

As principais categorias de barreiras não-tarifárias presentes no comércio internacional são as seguintes:

Tipos de barreiras externas

1. quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos; 2. aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras; 3. proibição total ou