Direitos fundamentais(propriedade,vida,liberdade,igualdade,segurança)

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária, seus textos encontram-se recheados com inúmeros dispositivos relativos aos direitos fundamentais. O direito é influenciado direta, forte e constantemente por esses preceitos constitucionais, uma vez que a dignidade da pessoa humana corresponde à aspiração maior da sua existência. No bojo do presente trabalho teceremos linhas gerais sobre os direitos e garantias fundamentais, pretendendo mostrar a necessidade de sua aplicabilidade imediata. Os direitos são os privilégios concedidos aos indivíduos e as garantias são os preceitos que viabilizam tais direitos. Os dispositivos tutelam pessoas físicas e jurídicas. O tema encontra-se dividido em cinco partes: Inicialmente, discorreremos sobre direitos fundamentais, apresentando o pensamento de diversos doutrinadores sobre o assunto. Em seguida, faremos um breve histórico sobre o seu desenvolvimento, desde a Antigüidade até a afirmação do Estado de Direito no século XVIII. Dissertaremos um pouco, sobre as gerações dos direitos fundamentais, quando

Magna, ou a Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Além disso, a Carta foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições reformavam o direito…

Liberalismo No anarquismo as organizações são contrárias ao estado , esta sociedade apresenta algo sem tempo ou espaço determinado . É mais conhecida por aquela que tem ausência de poder . As origens do anarquismo se encaixam na concepção individualista dos direitos defendidos por John Locke , lutavam por algumas ideias : _ Direitos Fundamentais dos indivíduos ; _ Ação Direta ; _ Crítica dos Preconceitos Ideológicos e morais ; _ Auto-organização ; _ Sociedade Global . …

Bárbara; Amadeo, Javier. O conceito de liberdade nas teorias políticas de Kant, Hegel e Marx. En publicacion: Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx Boron, Atilio A. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales; DCP-FFLCH, Departamento de Ciencias Politicas, Faculdade de Filosofia Letras e Ciencias Humanas, USP, Universidade de Sao Paulo. 2006. ISBN: 978-987-1183-47-0 Disponible en la World Wide Web:…

1 . Estado de natureza: a) Os direitos naturais durante o estado de natureza em Hobbes, Locke e Rousseau. Hobbes: direito pleno a liberdade e a igualdade. Ausência de leis e regras externas. Os homens agiam conforme sua natureza (má). Locke: direito a igualdade e a liberdade. A propriedade e o direito de explora-la. Direito a vida, liberdade e bens necessários para manter-se. Rousseau: direito a igualdade e a liberdade. Livre locomoção e ausência de regras e propriedade privada. b) O…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulos que compõem o Título II da CF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Dos Direitos Sociais Da Nacionalidade Dos Direitos Políticos Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

naturalmente livre. Na ausência de governo, reina a liberdade. O que caracteriza, portanto, o chamado “estado da natureza” é a liberdade – não (como pretendia Hobbes) a guerra de todos contra todos. A tese da “liberdade natural” do ser humano se sustenta no argumento de que a liberdade não é um bem concedido por um governo, por uma autoridade civil, mas é inerente à própria natureza humana – e, portanto, inseparável da condição humana. O homem é naturalmente livre – não naturalmente…

Aula 02 Noções Gerais de Direito Constitucional 1. Conceito de Constituição Federal A CF é o conjunto de normas as quais estabelecem direitos e deveres a todos o cidadãos. País está relacionado aos aspectos físicos, ou seja, ao habitat, abrangendo a geografia, a história, a economia e a cultura de todo o território brasileiro. 2. Composição do Estado •Povo = conjunto de indivíduos residentes em um território – nacionais e estrangeiros. • Território = limite…

contestação á obra "O Patriarca", de Robert Filmer, na qual há a defesa do direito divino dos reis com base no princípio de autoridade paterna de Adão, considerado o primeiro monarca, a quem Deus agraciara com o poder real que legará a seus descendentes a referida autoridade. Ainda de acordo com Weffort, Locke, em seu Segundo Tratado, advoga que não é a tradição nem a força que contituem a fonte legítima do poder político, e sim , de modo exclusivo, o consentimento pleno dos governados.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  “Os Direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou nas suas situações de relação com a sociedade ou os outros indivíduos que compõe.  As garantias constitucionais stricto sensu, são as solenidades tuteladas de que a lei circunda alguns desses direitos contra os abusos de poder”. Ruy Barbosa DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  Os Direitos fundamentais estão divididos em:  Direitos…