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Questão I
Cena Observação
O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Considerando a observação, discorra sobre a cena.
Durante a cena, entre alguns elementos que causam indignação estão, a quase que total falta de interesse demonstrada pelo juiz para com a apuração significativa dos fatos, que fica clara no momento em que, só após ter ouvido toda a versão do réu e transcrito-a, se dá conta de que o acusado trata-se de um usuário de cadeira de rodas, o que contradiz com todo o processo. Tendo ainda o fato, as únicas testemunhas no caso tratam-se de policiais, estes, como foi dito pelo acusado, ainda usaram de força bruta para fazer com que o réu confessasse a culpa no crime, acontecimento que foi desprezado durante a apuração dos fatos. “Ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Para que possa haver uma condenação é necessário que no decorrer do processo, ocorra tudo na mais perfeita normalidade, dentro do que prescreve o Código de |Processo Penal Brasileiro.

Questão II
Cena Observação
As cenas gravadas na Polinter mostram celas superpovoadas, verdadeiros depósitos de gente, tratamento degradante dispensado aos presos.

A Constituição Brasileira, em seu art. 5º, inciso XLIX, diz: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Comente, considerando o paradoxo entre a cena e a observação.
Não é de hoje que o sistema carcerário brasileiro apresenta estar em uma crise alarmante. Este fato tem, recentemente, ganhado a mídia, sendo representado por uma pequeno grupo social. Porém pouco, ou quase nada, tem sido feito a respeito deste problema.
Já outra parte da sociedade, apresentam uma visão arcaica do direito penal, vendo esses indivíduos como excremento porém nos dias de hoje é sabido, ou