direito a integridade fisica

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio o código civil que inovou ao destinar um capitulo de sua parte geral a proteger tais direitos. A integridade física tem por finalidade exercitar a liberdade de ir e vir com segurança ao individuo, pois constitui um bem vital e é um direito fundamental da pessoa humana. 2 INTEGRIDADE FISICA “vem do latim integridade, significa a qualidade de alguém ou algo ser íntegro, de conduta reta, pessoa de honra, ética, educada, briosa, pundonorosa, cuja natureza de ação nos dá uma imagem de inocência, pureza ou castidade, o que é íntegro, é justo e perfeito, é puro de alma e de espírito.” “A integridade física é definida como incolumidade corpórea da pessoa humana” (MORAES, 2003 p.554) assim sendo, age em tudo que gera algum tipo de perigo ao individuo. Respalda o direito ao próprio corpo, bem como o direto as partes separadas. 2.1 DIREITO AO PRÓPRIO CORPO È pertencente da integridade física do organismo, ou seja, parte e atributos físicos do corpo garantidos pela proibição de tratamento que

O direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL 1) Integridade física (proibição da tortura, penas cruéis, tratamento desumano); 2) Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA INTEGRIDADE FÍSICA Proteção do corpo humano O Estado e seus indivíduos não devem lesionar a integridade física dos seus seres humanos. A integridade física é um bem vital. Punição para quem lesionar outrem. Código Penal pune aquele que ofender a integridade…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

“DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA” “ANENCEFALIA” 1) PERSONALIDADE X PERSONALIDADE 1) CC, “Da personalidade e da capacidade” 2) CC, “Dos direitos da personalidade” 2) CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE • Generalidade; • Absoluto; • Extrapatrimonial; • Intransmissibilidade, Irrenunciabilidade e a Impenhorabilidade. Art. 11, CC. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…

Sousa Tamburri Tiago André Fialho Thatiane Coelho Vieira _________________________________________________________________________ Direito da Personalidade _________________________________________________________________________ Direito à Liberdade, Integridade Física e Moral _________________________________________________________________________ Uberlândia – MG Julho de 2009 Hugo Ribeiro Alves Lara Terazzi Basso Larissa de Sousa Tamburri Tiago André Fialho Thatiane…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tratará do tema Direitos da Personalidade – Integridade física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são…

Direito e Legislação Aula 03 – Direito Constitucional • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outVocê acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direito e Legislação Aula 03 – Direito Constitucional • Você acha que os Direitos do cidadão são…

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. (art. 15 da Lei 8.069/90). O direito à liberdade é mais amplo do que o direito de ir e vir. O art. 16 do ECA compreende a liberdade também como liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso, liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida em…

enfatizando a superioridade do Estado sobre a pessoa. No entanto essa escala valorativa do Direito Penal foi rompida durante o estado Novo, em 1937, quando Alcântara Machado apresentou um projeto de código criminal brasileiro, aprovado em 1940, dando ênfase ao ser humano como o epicentro da norma penal, destacando-o como o bem maior a ser tutelado pelo Direito Penal. Tudo isso se deu, devido ao longo processo neoconstitucionalista que abriu espaço para a importância do homem e seu…