Direito a integridade fisica do idoso

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO:
ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011

Alessandro Souza Oitaven 1
Emílio Raul Marques Neville de Carvalho
Leandro Silva Bispo
Maria Raimunda Ribeiro
Túlio Vinicios

RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para este grupo etário, contrapondo-se aos elevados índices de violência detectados. Observa-se que embora tenham um respaldo jurídico com arcabouço suficiente, os idosos não concretizam seus direitos, carecem de apoio estatal, bem como da própria sociedade, notadamente, dos parentes e pessoas mais próximas. A cidadania dos idosos encontra-se, por enquanto, apenas no papel.

PALAVRAS-CHAVE: Cidadania, Idoso, Justiça, Violência.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar a violência praticada contra o idoso, em todos os seus aspectos. Considerando-se que a média de vida do brasileiro tem aumentado nos últimos anos, caracterizando, desta forma, um envelhecimento da nossa população, torna-se importante analisar a situação do idoso na sociedade, verificar quais são os seus direitos, quando e como devem ser aplicados e, quais as garantias que uma pessoa deste grupo etário possui para ter uma vida social digna e livre de violência.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1999, o número de idosos, grupo representado por pessoas com mais de 60 anos de idade, passou de 14,8 milhões, para 21,7 milhões, em 2009. As causas deste crescimento estão ligadas à queda continuada dos níveis de fecundidade, bem como ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.
No Estado da Bahia, mais precisamente na cidade do Salvador, para atender os anseios da sociedade civil, foi inaugurada, em 31/07/2006, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI 2, com o