Medida Protetiva Idoso Genesio E Maria Jos Madureira VERDADEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA-AP

URGENTE: Prioridade na Tramitação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça ao final assinado, no uso de suas atribuições legais, com base na documentação anexada e com fulcro no art. 43, incisos II e III, e art. 74, inciso III, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), vem à presença de Vossa Excelência na qualidade de substituto processual ajuizar a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DE DIREITO INDISPONÍVEL DE PESSOA IDOSA C/C COM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA E DE TUTELA ANTECIPADA

em favor dos idosos GENESIO DA SILVA AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, com 75 (setenta e cinco) anos, RG nº 060633-AP, residente e domiciliado na Rua L-06, nº 3775, bairro Fonte Nova, em Santana e MARIA JOSÉ MADUREIRA AGUIAR, brasileira, casada, idosa, com 75 (setenta e cinco) anos, residente e domiciliada no mesmo endereço do primeiro protegido, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS:

No dia 09 de junho de 2014, foi instaurada na Promotoria da Cidadania a Noticia de Fato nº 0000768-71.2014.9.03.0002, após denúncia apresentada pela Sra. MARIA DE FÁTIMA MADUREIRA A. DOS SANTOS, filha do casal de idosos GENESIO DA SILVA E MARIA JOSÉ MADUREIRA, para apurar situação de risco no âmbito familiar, provocado pelo também filho do casal de idosos, JOSÉ LUIZ MADUREIRA AGUIAR, que é dependente químico, com 24 anos de idade.
Com fito de instruir o presente procedimento, esta Promotoria de Justiça, através da equipe psicossocial, realizou visita à residência do casal de idosos.
Excelência, durante visita realizada à residência do casal de idosos, constatou-se a severa violação dos direitos dos idosos GENESIO DA SILVA e MARIA JOSÉ MADUREIRA, que sozinhos suportam diariamente violência psíquica e, às vezes, até física, de seu filho JOSÉ LUIZ MADUREIRA AGUIAR e da companheira deste ALCIENE FERREIRA BRASIL.
Diante da fragilidade dos