Direitos Fundamentais 1824 X 1988

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL A constituição é norma ápice do sistema jurídico, condicionando a validade de todas as demais normas. Poder Constituinte - poder de estabelecer a constituição de um Estado, ou de modificar a constituição já existente. Conceito É a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização de sua própria comunidade. É um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas…

25 de novembro de 2010 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES INTRODUÇÃO Todas as nossas Constituições, exceto a de 1824, (que adotou a Teoria de Benjamin Constant em 1810, Teoria do Poder Moderador) adotaram a divisão orgânica de Montesquieu, a qual foi sistematizada em 1748. Em 1748 Montesquieu comentava as realidades existentes na França e na Inglaterra neste momento histórico. Montesquieu não foi o primeiro a fazer referência à existência de três atribuições que devem ser desempenhadas…

Em cada momento da história houve a consagração da doutrina dos Direitos Humanos Fundamentais com as respectivas exigências da dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Atualmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos principais Princípios do mundo jurídico. Esse movimento que visa a proclamação e busca de efetivação dos direitos fundamentais deu-se no rumo de sua universalização, diante da…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 CONTEXTO NO BRASIL E NO MUNDO Após a Proclamação da Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822), ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes…

TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc212973585 1. INTRODUO PAGEREF _Toc212973585 h 2 HYPERLINK l _Toc212973586 2. BREVE HISTRICO SOBRE A GREVE PAGEREF _Toc212973586 h 4 HYPERLINK l _Toc212973587 3. A Constituio de 1824 e a Greve PAGEREF _Toc212973587 h 9 HYPERLINK l _Toc212973588 4. A Constituio de 1891 e a Greve PAGEREF _Toc212973588 h 13 HYPERLINK l _Toc212973589 5. A Constituio de 1934 e a Greve PAGEREF _Toc212973589 h 16 HYPERLINK l _Toc212973590 6. A Constituio de 1937 e a…

Historia do Direito e Direitos Humanos – Trissia 1-Aspectos introdutórios: 1.1-O homem e a formação do Direito. O Direito em sua origem não era escrito, de conhecimento exclusivo dos aristocratas juízes e de vingança privada. Observa-se que o surgimento de regramentos é uma decorrência natural das relações sociais. Assim é que o Direito evolui acompanhando a evolução cultural. Na atualidade, a evidência está no fato de surgirem novos ramos do Direito à medida que expande o mundo cultural dos

unidade de modo temporal e psíquico invariável através dos séculos. * O povo como formação cultural: Essa consideração criava uma teoria e uma pratica da politica construída de modo consciente sobre a peculiaridade de cada povo. Povo X População X Nação Na contemporaneidade, percebe-se um conflito entre o emprego dos termos Povo, População e Nação e seus respectivos significados. Povo é um conjunto de pessoas que agem segundo ideias interesses e representações de natureza…

[pic] PROFº ANTÔNIO JOSÉ RESENDE DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUN@................................................................... GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de…

Aula 4 – Direito Constitucional Controle jurisdicional – É em regra, repressivo. Isto porque existe a possibilidade de controle preventivo via MS com base no direito subjetivo a um devido processo legislativo. Após o ingresso da lei no ordenamento jurídico (plano da existência). Independentemente de produzir efeitos jurídicos. O controle jurisdicional é chamado de controle misto ou híbrido, em razão das vias, os instrumentos de controle de constitucionalidade – Controle concreto e…

encontrar limites. Princípio da Separação dos Poderes Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o judiciário. O modelo de Separação dos poderes flexível foi adotado pela Constituição federal de 1988, onde os Poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas. Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Função Típica: No desempenho…