Direito fundamental à educação

JUNHO-2014 Direito fundamental à educação e direito à diferença: 1. Introdução: A educação é um direito fundamental e como tal deve ser tratada como uma prioridade pelo poder público. No entanto, a realidade evidencia a prestação de um serviço educacional ainda bastante distante de níveis esperados de qualidade e alheio à responsabilidade com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A solidificação dessa sociedade plural exige o respeito aos diferentes grupos e indivíduos que a integram e a superação da ideia de superioridade sobre o diferente. A escola precisa contribuir com o movimento de emancipação de grupos minoritários e marginalizados vivenciado no mundo ocidental com a solidificação dos ideais de pluralismo e diversidade. Como esclarece Flávia Piovesan: “Ao longo da história as mais graves violações aos direitos humanos tiveram como fundamento a dicotomia do “eu” versus o “outro”, em que a diversidade era captada como elemento para aniquilar direitos. Vale dizer, a diferença era visibilizada para conceber o “outro” como um ser menor em dignidade e direitos, ou, em situações-limite, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, um ser descartável [...]. Nesta direção merecem destaque as violações da escravidão, do nazismo, do sexismo, do racismo, da homofobia, da xenofobia e de outras práticas de intolerância”. O ambiente escolar desempenha papel relevante para a convivência e coexistência, em igualdade, do diferente, o que deve ser buscado

Clarice Seixas Duarte A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL* CLARICE SEIXAS DUARTE** RESUMO: Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito…

FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO EDUCACIONAL REGINALDO VIEIRA LEITE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DO CURRÍCULO NO MUNICÍCPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA Maceió, Janeiro de 2011 REGINALDO VIEIRA LEITE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DO CURRÍCULO NO MUNICÍCPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito Educacional, como requisito para obtenção de certificação no Curso…

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

Direito Fundamental à Educação conforme a teoria da Reserva do Possível. Direito Fundamental à Educação conforme a teoria da Reserva do Possível. Objetivo O objetivo geral dessa pesquisa é levantar a discussão sobre o atual uso do princípio da reserva do possível frente aos direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal de 1988. Entender como o estado pode não aplicar esses direitos com o respaldo de decisões judiciais por parte do Poder…

torno da ideia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes.Sobretudo , a realidade nos mostra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho , principalmente para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. São poucos que sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, menos ainda , o que pode ser exigido do Estado para sua total satisfação.…

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para…

universializar o acesso à primeira etapa da Educação Basica e melhorar a quaalidade do ensino. A lei de Diretrizes e Bases (LDB) definida pela Educação Infantil como '' primeira etepa da educação básica . Tendo o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade ,em seus aspectos físico, psicológico e social. O fundamental disso tudo é perceber a criança como sujeito de direitos, que deve ser atendida na sua necessidade de ter uma educação de qualidade. Em grandes…