Aspectos históricos e atuais sobre os direitos fundamentais

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NÚCLEO ITABUNA/BA Disciplina - Das Garantias Sociais Aluno: Ronaldo Mendes Silva Trabalho proposto: Discorrer sobre um inciso do art. 5º OU 7º da Constituição Federal, abordando aspectos históricos e atuais sobre o tema. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Comentários: É importante observar, inicialmente, que o Tribunal do Júri é uma especialização da justiça criminal de primeira instância. Deve-se ressaltar, também, que os crimes são, geralmente, julgados por juízes chamados singulares porque sentenciam sozinhos. Todavia, se se tratar de crime doloso contra a vida, esse juiz não mais poderá prosseguir no processo, devendo remetê-lo a um órgão chamado Tribunal de Júri, onde o julgamento será feito por sete pessoas comuns do povo, em geral não conhecedoras de Direito. Esse tribunal é presidido por um juiz de carreira, chamado juiz-presidente, a quem incumbe transformar a decisão dos jurados sem sentença. Pode-se…

...................................................................................................................................................... 5. Quais as principais concepções de direitos humanos?…

disciplina de Direito Penal I, do segundo período, do curso de graduação em Direito, da Faculdade José do Rosário Vellano. Belo Horizonte Setembro/2010 Sumário 1) Introdução........................................................................................................4 2) Desenvolvimento.............................................................................................6 2.1)…

O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro do Sul de São Paulo como requisito parcial à obtenção do título de…

– 5º Ano do Ensino Fundamental COVEIRO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre sequência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo. RACIOCÍNIO LÓGICO Raciocínio verbal; Raciocínio sequencial (sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.); Raciocínio Espacial e…

por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio…

de uma forma precisa os valores, regras e princípios mais importantes para a compreensão, ou seja, para o entendimento do fato jurídico. Além disso, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta , quando a Lei Superior,ou seja, a Constituição, determina quais são as garantias e os direitos processuais fundamentais ou quando organiza as instituições essenciais a execução da justiça. Por outra parte pode ser feita de forma indireta, quando…

1-Os direitos de personalidade “são posições jurídicas fundamentais do homem que ele tem pelo simples fato de nascer e viver; são aspectos imediatos de exigência de integração do homem; são condições essenciais ao seu ver e dever. 2- após a Segunda Grande Guerra Mundial, aproveitando os laços internacionais criados por motivo da guerra, declarou-se para todo o mundo os Direitos Fundamentais do ser humano, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em Paris em 10 de…

TÓPICOS INTEGRADORES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAL Professor: Leonardo Moser da Silva • leonardomoser@gmail.com • ASPÉCTOS HISTÓRICOS E CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS QUAL O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS? • Inicialmente importante tentarmos conceituar o que são direitos humanos. Isso porque a abordagem do tema leva como ponto de partida, o questionamento do próprio conceito de direitos humanos. • Não há duvidas que a expressão “direitos humanos” chega ao século…

DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL A Filosofia do Direito tem como tema recorrente o estudo do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A…