Direitos Fundamentais 1824 X 1988

BRASILEIRAS DE 1824 A 1988. Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO *direito constitucional= ramo do direito publico *direito civil= ramo do direito privado CONSTITUIÇÃO= norma fundamental, norma vinculante(obrigatoriedade de seguir o que está na C), norma aberta(q ela vincule), norma superior, tronco de todo sistema jurídico Obs: constituição como rede—vai passando por todos os pontos/ norma suprema do país sendo vértice do sistema jurídico CONSTITUCIONALISMO: que todo sistema precisa de constituição p amparar, pode ser ate…

DISCIPLINA: Direito Constitucional Aluna: Rosiney Silva Oliveira – Curso de Direito Professor: Valmir Brito Bezerra Faculdade São Paulo - Unidade Tucuruvi- SP 26/09/2014 Direito Constitucional É o ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Teve como origem a Assembleia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIMITRI DIMOULIS E LEONARDO MARTINS 2. Aspectos históricos dos Direitos Fundamentais e constitucionalismo 2.1 Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais A maioria dos autores sustentam que os direitos fundamentais possuem uma longa história. Todavia, tais opiniões carecem de fundamento, já que para se falar em direitos fundamentais deve-se constatar a presença de três elementos que seriam : o Estado , o indivíduo e o texto…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. SOBERANIA 2. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: INICIAL (INICIA UMA NOVA ORDEM JURIDICA), É ILIMITADO, INCONDICIONADO, AUTÔNOMO HISTÓRICO REVOLUCIONÁRIO 1824 1891: PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA 1934: VARGAS (OUTORGADA) 1937: OUTORGADA 1946:NOVA DEMOCRACIA 1967: DITADURA MILITAR 1969:FORMALMENTE FORAM EMENDAS CONST. E MATERIALMENTE UMA CONSTITUIÇÃO 1988: CONSTITUINTE …

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN - 978-85-02-16129-0 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito constitucional I. Título Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Dir etor edit or ial Luiz Roberto Curia Ger ent e de pr odução editor ial Lígia Alves Edit or Jônatas…

2011). As características econômicas, sociais e políticas do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidas nas linhas mestras de nossas cartas magnas. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada no ano de 1824, no regime império que consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência dos quatros poderes, a religião católica como oficial do Império. Posteriormente, já na fase republicana, iniciada em 1889 persistindo no momento atual

DIREITO CONSTITUCIONAL 19022013 Salário mínimo nacional R$ 680,00 é Constitucional? (Fev. 2013) Segundo Canotilho Concepção Dirigente da Constituição (sentido). “A constituição é um projeto de Estado e de Sociedade.”( Livro: A Constituição e a vinculação do Legislativo) Da frase acima: Ideia 1: Reserva do Possível = Razoabilidade Ideia 2: Proibição do retrocesso. Salário Real = Poder de compra Nominal = quantia numérica - Dever ser analisado de acordo com o pedido e não o…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_brasileira_de_1988 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…