Direitos Fundamentais 1824 X 1988

INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI, EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO. Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul- FADERGS, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientadora: Prof.ª Msc. Conteúdo…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

------------------------------------------------- Senado Federal do Brasil O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição doImpério, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos. Atualmente o Senado…

Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral Conceito de Direito…

A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia Marques de Souza Ludmila Franciele Chagas Pâmella Suellen Martins Silva Poliana Cruz da Silva Sironi Cláudio Oliveira Orientador: Rodrigo de Almeida Belo Horizonte 2012 [pic] A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia

todos os lugares e em todas as épocas, é que se constrói o primeiro conceito de Constituição: Quais são as matérias fundamentais, mais importantes para a formação de uma comunidade? De uma sociedade ou um Estado? *Identidade: a noção de identidade equivale à noção de pertencimento, uma noção que envolve a alteridade. Uma noção básica que nos permite afirmar que somos cidadãos de X e não de Y. Isso, hoje, envolve uma noção de nacionalidade, que é um vínculo jurídico-político.…

Direito Constitucional 10/02 Direito constitucional é também chamado de positivo pois é aquele que está escrito e o governante se compromete a cumprir o que esta na CONSTITUIÇÃO ↓↓↓ *limitar o poder do Estado-Direitos *separação de poderes É o ramo do Direito relativo as normas que regulam

Evolução Histórica no Brasil Autor: Vander Gontijo - COFF/CD; Local e Data: Brasília, setembro de 2004. A Constituição de 1824 Na Constituição Imperial de 1824 surgem as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições imperiais. De acordo com seus termos, só a lei poderia autorizar o gasto e tal lei deveria ser votada pelo parlamento (Reserva Legal). Era de responsabilidade do Executivo a elaboração do orçamento, que, depois de pronto,…

por contribuições dos empregados, dos empregadores e do Estado, pois em um tempo em que as guerras eram constantes e produziam um grande número de deficientes físicos, órfãos e viúvas, dar algum tipo de proteção para essas pessoas tornou-se fundamental, e depois foram incluídos outros benefícios, como o seguro contra acidente de trabalho que era custeado pelos empresários, e o seguro invalidez e o seguro velhice que como no seguro doença era custeados pelos empregados, pelos…

MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof.ª Cristina Luna “Os seres humanos são como anjos de uma só asa, só conseguem voar quando estão abraçados” Neo Buscarle PARTE GERAL Noção Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado) Conceito Direito Constitucional é um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que…