direito

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
CONTEXTO NO BRASIL E NO MUNDO
Após a Proclamação da Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822), ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes irrepreensíveis, e mandou o exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "noite da agonia". Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, que tinha como constituintes e deputados ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
De fato neste período da Constituição Imperial de 1824, o Brasil tinha fortes tendências europeias, sobretudo tendências francesa, pois após a Revolução Francesa de 1789, os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade ressoaram em todos quantos do mundo, e a sociedade Brasileira, aceitaram este preceito no cotidiano.
Outrossim, a independência norte-americana que rompeu os laços com a Inglaterra, provando que era possível construir um Estado de direito e soberano no Novo, o que repercutiu em outras intendências, inclusive a do Brasil
, que teve sua independência proclamada nem 1822.
Dessa maneira, nascida nesse contexto histórico, a Constituição Imperial Brasileira, foi a pioneira de nossa constituições, no período subsequente após a Proclamação da Independência, baseado na ideia liberal, embarcado pela Revolução Francesa, transgredindo a Independência norte-americana, levando um enorme progresso no que diz respeitos aos direitos fundamentais e demais garantias sendo importante por assegurar os primeiras garantias individuais. De fato a Constituição Imperial, era antiga,