Direitos E Legislações

brasileira.......................................... 7 4.1.1 A eutanásia no Código Penal vigente.................................. 7 4.1.2 A eutanásia nos projetos de lei............................................ 8 4.2 EUTANÁSIA NAS LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS...................... 9 4.2.1 Países que permitem a eutanásia....................................... 9 4.2.2 Países que admitem a possibilidade da ortotanásia......... 10 4.2.3 A eutanásia na legislação…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Marcelo Marques CONSUMIDOR Conceito e Teorias ALUNO: ISRAEL NUNEES DE ANDRADE EVALDO BARBOZA FILHO COLBERT DITARSO Garanhuns-PE, 21 de fevereiro de 2013. DIREITO DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR CONCEITO A Lei 8078/90 ou Código de Defesa do Consumidor foi introduzida no ordenamento…

títulos e subtítulos: tamanho 14, em negrito. Demais textos: tamanho 12 e cor automática; d) Espaçamento entre linhas 1,5; e) Margem superior: 2 cm; inferior: 3 cm; esquerda: 2 cm; direita: 3 cm; f) Páginas numeradas no canto superior direito. |CAPA: | |ANHANGUERA EDUCACIONAL

Evolução histórica do Direito Comercial Como toda obra elaborada pela natureza humana, faz-se necessário nos reportarmos ao passado para entendermos o novo direito comercial, ou como preferem alguns, o novo direito empresarial, que passará a fazer parte do nosso cotidiano a partir de janeiro de 2003, momento este em que o novo código civil entrará em vigor. Há notícias de que a atividade comercial já era praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos…

legislar sobre o tema. Esses entes são a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, como expresso no próprio texto constitucional. Fica a cargo da União editar normas de caráter geral, que irão funcionar como diretrizes ou bases para que as legislações estaduais possam preencher as lacunas que forem deixadas, sendo assim caracterizado o caráter suplementar do ente Estadual. Assim, o que gera discordâncias é o fato de não se poder definir com precisão o que pretendia o…

básicos. São eles: a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Esses seriam os fatores para alcançar o fortalecimento do processo de integração. O que gerou uma expectativa muito positiva em relação ao futuro do bloco, com a integração econômica e a consolidação da democracia…

de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre nós atualizando e repensando as legislações que amparam os direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que se refere ao Estatuto da criança e do Adolescente. Para tanto é necessário refletirmos sobre Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas,

diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. A própria vítima ou seus familiares reagiam contra o responsável. Quando surgiu a chamada pena de talião, olho por olho, dente por dente, houve um progresso. Se, anteriormente, não havia qualquer tipo de critério convencionado, a retribuição do mal pelo mesmo mal estabelecia a medida da reparação. Esse critério, que surgiu espontaneamente no meio social, chegou a ser consagrado por várias legislações, inclusive…

DIREITOS DO NASCITURO Para a correta compreensão desse instituto, faz-se necessário definirmos o momento do surgimento da personalidade civil, tomando como pressuposto dois marcos temporais de grande pertinência: a concepção e o nascimento com vida. Certo é que definir o correto momento em que se tem início a personalidade jurídica de um ser vivo é tarefa por demais árdua, tendo em vista a grande diversidade de entendimentos quanto ao seu termo inicial. Algumas legislações aludem ao…

Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos…