Direitos E Legislações

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS I Atividade: Resumo do capítulo I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o…

Criança e do Adolescente (ECA) 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional; 2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente; 3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito; 4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Aula 2: Direito à vida e à saúde 1. Compreender os Direitos Fundamentais à Vida, à Saúde, à Liberdade,…

Européia. Essa experiência demonstraria que o movimento de formação de blocos econômicos regionais não se limita ao estabelecimento de laços de cooperação e harmonia entre Estados, todavia, mais além, caracteriza-se pela formação de um sistema de direito, com instituições, fontes, princípios e conceitos singulares, aptos a engendrar, nas matérias sob sua competência, uma harmonização jurídica entre os Estados-membros. Um dos objetivos principais da consolidação desses blocos é substituir…

jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano. QUEM ESCREVEU Justiniano (482-565) foi imperador romano do Oriente de 527 até sua morte. Assim que assumiu o poder, ordenou a compilação de leis que compõem o Corpus Juris Civilis. POR QUE MUDOU A HUMANIDADE Porque organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do Direito Civil moderno. Além de representar uma revolução…

tratada por diversas legislações ao longo da história. Atualmente, tem-se referida matéria tratada nas legislações de todo o mundo, segundo as tradições e culturas de cada nação. Em Portugal, como se verifica também no Brasil, o ordenamento jurídico contempla tanto a teoria da responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva. É o que se verifica no artigo 483 do Código Civil português: Art. 483. Nº 1. Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer

esta Organização pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, na promoção e desenvolvimento do turismo, visando contribuir para a expansão económica, compreensão internacional, paz, e prosperidade, bem como para o respeito universal e observância dos direitos do homem e liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; Profundamente convencidos que, pelos contactos directos, espontâneos e não mediatizados que permite entre homens e mulheres de culturas e modos…

Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdade Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da…

antigas não datam de muito tempo. 1. O QUE É DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece inter-relações entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Princípios são os…

“célula-tronco” traz esperança de cura a milhares de pessoas ao redor do mundo, portadoras das mais variadas doenças e deficiências. Também é um tema polêmico e complexo, já que envolve bastantes ciências como o Biodireito e a Bioética, entre outras. Aborda legislações brasileiras, entre elas, a Lei de Biossegurança. Palavras-chave: Biodireito. Bioética. Células-tronco. Abstract: The issue presented is in vogue, and has a constant presence coming from the media. This is because the word…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…