Direitos E Legislações

no universo jurídico Landoaldo Figueiredo de Lima* Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural e para que tal proteção seja possível tornam-se indispensáveis os agentes tanto legisladores e como de aplicação da lei. Partindo deste ponto, este trabalho…

RUTH LEIA SOARES FEITOSA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II PROJETO DE AÇÃO “Conhecendo meus direitos para melhor viver a Melhor Idade” Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio II – Projeto de Ação Supervisora de Campo: Vanessa Santos Giraldelli Supervisor Acadêmico: Leandro de Jesus Ferreira Linhares 2012 SUMÁRIO Sumário 1. APRESENTAÇÃO 3 …

que pode antever, pela inteligência, as coisas, é senhor e mestre por natureza, e aquele que com a força do corpo é capaz de executa-las é por natureza escravo.”5 A civilização romana absorve a cultura da decadente Grécia (146 a.C.), sendo que o Direito Romano, estabelece a locatio conductio preitada, e a locatio conductio operarum, que é o esboço do atual contrato de trabalho, e manterão o desprezo pelo trabalho braçal.6 1.3 – A Idade Média Neste período ocorreu a queda do…

Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional OHSAS 18001:2007 Todos os direitos de cópia reservados. Não é permitida a distribuição física ou eletrônica deste material sem a permissão expressa do autor. Objetivos do curso Este curso é dirigido a todos os profissionais que querem conhecer os requisitos da norma OHSAS 18001:2007 e adquirir os conhecimentos necessários para implantar e manter um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional adequado e eficaz, conforme os…

Aborto Legal e Aborto Ilegal Introdução O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam a tutela, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada pela lei. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra nossa vida. Nosso código diferente dos conceitos inglês e canadense, para os quais constitui…

RESUMO Cesare Beccaria, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência. Prontamente podemos atestar a sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal até os dias atuais. E assim, possível verificar, em diversas legislações da atualidade, dispositivos que estão permeados pelos princípios defendidos pelo escritor. Acredito que ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de…

Os primórdios do Direito no Brasil O Brasil, em meados de 1500, foi descoberto por portugueses, que ao se depararem com todo o potencial de exploração oferecido por estas terras, não viram no, futuramente Brasil, uma nação, e sim mais uma aventura com grande oportunidade de enriquecimento rápido, objetivo este maior motivador de todo o empenho dos colonizadores, sendo camuflado ou ´´justificado`` pela necessidade de evangelização dos Nativos pagãos . Durante o período inicial, chamado…

Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações pertinentes. Passo 3 (Equipe) Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises individuais, buscando o consenso e o alinhamento do grupo, para, assim, discutir as eventuais irregularidades ou acertos ocorridos nos casos concretos. Passo 4 (Equipe) 1 Escolher quatro contratos, dos já analisados pelos alunos, e elaborar relatório. Direito - 10ª Série - Direito Comercial e Empresarial III Ana Paula…

Direito Constitucional   Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Visavam uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse…

ambiental Nímio Jose Rodrigues da Frota legislações para o licenciamento ambiental. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Orientadores:…