Direitos E Legislações

RESUMO Este trabalho será realizado através de pesquisas bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação a operacionalização dos empreendimentos e atividades

presente trabalho trouxe as mais variadas legislações que discutem a eventualidade de desconsiderar a personalidade jurídica. Foi concedida a atenção condigna que cabe a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, relacionando as hipóteses em que há a possibilidade de advir à desconsideração, bem como explanou cada uma delas. Tem como objetivo demonstrar que o instituto se apresenta de maneira imperiosa para uma relação sólida e garantidora de direitos e obrigações no seio da…

juiz de direito. Apos 1923 com a criaçao do juizo do menores, houve mais instituiçoes) . Etapa tutelar - codigo de menores de 1927 e de 1979. . Etapa garantista - ECA (e arts 227 e 228 da CRFB sistematizado pelo ECA) - criança e adolescente deixam de ser objetos de proteçao assistencial e passam a ser tutelares de direito, garantidos a qualquer cidadao. Pode-se exigir do poder publico determinadas condutas (construçao de escolas/creches). Nas legislaçoes anteriores que nao previam…

de resposta aos requisitos legais. Faz-se mister, portanto, ações informativas das legislações ambientais associadas a UN-REMAN para conhecimento dos gestores e influência na construção de planos de trabalho. Na tentativa de melhorar a metodologia, em 2002 foi iniciada pesquisa interna e externas, ao sistema PETROBRAS, com o propósito de encontrar e adotar método adequado para identificação das legislações aplicáveis e geração do Relatório de Conformidade Legal da UN-REMAN.…

compete a cada parte, quais são as legislações normativas e regulamentadoras e se há uma unificação no sistema de ensino brasileiro. O tema escolhido é de fundamental conhecimento a todos os cidadãos. Todos, em algum momento,tiveram ou terão contato com a escola. Tendo ciência dos seus deveres, direitos e do que citam as legislações, o cidadão pode apontar irregularidades e reivindicar que elas sejam devidamente fiscalizadas. Foram feitas consultas à várias legislações, artigos,…

RODRIGUES, Cezar Francisco Discentes do Curso de Direito da FAEG/ACEG,GARÇA Orientado pelo Prof. Esp. Diogo Simionato. RESUMO Este artigo tem por finalidade esclarecer pontos sobre o RETP (regime especial de trabalho policial), um dispositivo indenizatório que não tem sido analisado sege a luz da doutrina ou das legislações paulistas e federais vigente, considerando nelas, a prestação de serviços extraordinário remunerados, nos termos dessas legislaçoes. Para tal objetivo pesquisamos nos…

Souza fABIANA SEIXAS OLIVEIRA MATOS MIRELLA ALVES Barbosa análise crítica dos planos das POLÍTICAS SetoriaiS:criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina –Direito e Legislação,Trabalho Profissional I,Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs.Edna Braun,Jossan Batistute,Rodrigo Eduardo Zambon. Irecê 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO KLÉBERSON BRUNO RIBEIRO DA SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTAVEL ÁGUAS CLARAS 2011 KLÉBERSON BRUNO RIBEIRO DA SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTAVEL Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Anhanguera de Brasília, sob a orientação do Professor Roberto.

Professora: Yana Moysés FREIRIA, Rafael Costa. Cap.1: Aspectos históricos: direito, gestão e políticas ambientais no Brasil. In: Direto, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2011. Da ocupação territorial à garantia da propriedade “Não como se falar do atual direito ambiental e de seu processo histórico de formação de forma dissociada da relação do homem com o território.”p.25 Primeiras legislações: “(...) preocupação com os recursos naturais…

6. Falar sobre a influência do Direito Romano para o nosso primeiro Código Civil (1916). (Anteprojeto). Quantos artigos tem a influência do Direito Romano. Não há como negar a importância do estudo do Direito Romano para entendermos o Direito atual vigente no Brasil, uma prova disso é a influência deste no nosso Código Civil Brasileiro de 1916. Dos 1.807 artigos que o código continha, 1.445 tinham suas origens nas raízes da cultura romana. O Código Civil de 1916…