Direitos E Legislações

OBRIGACIONAL. ESTAS FONTES DE OBRIGAÇÃO CONSTITUEM EM ATO OU FATO QUE ORIGINAM AS REGRAS DO DIREITO. PODEMOS DIZER ENTÃO QUE AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES SÃO COSTITUÍDOS POR FATOS JURÍDICOS QUE DÃO ORIGEM AOS VINCULOS OBRIGACIONAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS JURÍDICAS OU FATOS JURÍDICOS QUE INICIAM O APARECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 3.2 FONTES NO DIREITO ROMANO E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES CONTEMPORÂNEOS. NO PERÍODO DE DIREITO ROMANO, GAIO DEFINIU EM SUAS INSTITUTAS, DUAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES: O…

reforçar é que a duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho fixados (nos termos do nº2 do artigo 92, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto, Lei do trabalho). Na verdade a convergência das legislações é o regime de escalonamento ou mesmo regime de rotação para que sucessivamente os trabalhadores se substituam em períodos regulares de trabalho. A amplitude trazida pela Lei de trabalho, traz consigo uma cláusula nova “de acordo com…

seus próprios parâmetros e padrões de qualidade ambiental; entretanto ressalta-se que tais parâmetros só terão validade, caso forem mais restritivos quando comparados aos padrões federais. Para tal, são apresentadas algumas das principais legislações ambientais federais e estaduais no que diz respeito ao descarte de substâncias e seus respectivos parâmetros a serem seguidos (legislação atualizada até outubro/07): Tema Água Origem Federal Documento Lei 9.433/97,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por objetivo realizar a analise do instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e…

APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL, DIREITO E LEGISLAÇÃO. POLO: SANTA MARIA / RS MAIO / 2015 DESAFIO PROFISSIONAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA: ELISVALDA SANTOS DOS SANTOS RA: 2731602191 DISCIPLINAS NORTEADORAS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL, ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL, DIREITO E LEGISLAÇÃO. Trabalho Apresentado a Profa Especialista Valéria Rossi Lourenço das disciplinas A Organização Social no Brasil; Antropologia Aplicada ao Serviço Social e Direito e…

tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: as publicas e as privadas. Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: União…

publicado nelas, que podem violar normas legais. Culpar os intermediários põe em risco os serviços oferecidos, bem como o princípio da liberdade de expressão, tratando-se, em alguns casos, de uma forma de censura1. Ademais, a discrepância entre as legislações nos países afeta demasiadamente os provedores, havendo um falho debate global quanto à verdadeira responsabilidade dos intermediários. O primeiro ponto para entender essa problemática é definir o que seriam os intermediários. Uma…

1. Introdução Segundo Jacob Dolinger: “existem várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. A mais ampla é a francesa, que entre abranger a disciplina quatro matérias distintas: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, havendo ainda uma corrente, liderada por Antoine Pillet, que adiciona, como quinto tópico, os direitos adquiridos na sua dimensão internacional”. Neste breve estudo, analisaremos o conflito

adotavam diferenças entre os direitos dos nacionais e os dos estrangeiros. Assim, o código Civil holandês (1839), o Código Civil chileno (1855), o Código Civil Argentino (1869) e o Código Civil Italiano (1865) eram legislações que equiparavam direitos. Com as guerras mundiais ocorridas nas décadas de ’20 e ’30 houve um retrocesso em relação à compreensão dos direitos do migrante e muitos países estabeleceram restrições aos direitos dos estrangeiros em suas legislações. Bibliografia…

contextualizaremos os aspectos levantados pelo autor com o cenário econômico/jurídico atual, desenvolvendo o tema abordado. Contemplar a sociedade em todas as dimensões com uma nova visão já não é mais um desafio, e, sim, essencial. As áreas do Direito não possuem diferente tratamento, uma vez que impactam diretamente na vida de todas as pessoas. As rápidas mudanças no cenário corporativo e econômico exigem respostas e normas de conduta atuando neste novo ambiente. O contraponto da…