Direitos E Legislações

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE APRESENTAÇÃO ALUNO: MIGUEL DOMINONI – 9º PERÍODO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: SILVIA SILGRECHINSKI SEMINÁRIO - OUTUBRO 2014 TEMA ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao…

NÃO-ESCOLARES Cheila Micheli Pavolin Barbosa Educação: um direito de todos e um dever do Estado A educação escolar hoje está amparada por várias legislações, dentre elas estão: a Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Com tudo podemos afirmar que todas as pessoas têm o direito à educação básica de qualidade e o Estado o dever de…

surgiu com o advento da revolução industrial, mas foi apenas no início do século XX que se intensificou, tornando-se preocupante tal evolução. Desta forma, as legislações internas dos Membros da OMC, inclusive a do Brasil, deverão ser elaboradas ou reformadas de acordo com as normas antidumping, na busca de uma uniformização das legislações existentes para que haja uma harmonização no tratamento e, por conseguinte, uma concorrência nos meios ilegais.

escala. A presença de barreiras arquitetônicas, muitas vezes, pela falta de preocupação com os acessos adequados rodeia os direitos essenciais de ir e vir com autonomia, independência e segurança de uma parcela dos habitantes. Hoje o desenho universal tenta melhorar os espaços a fim de promover a acessibilidade que é a garantia do direito de ir e vir a toda população. Esse direito enfatiza a autonomia e independência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, proporcionando,…

mesmo procura mostrar os caminhos que as intervenções vem adquirindo, levando em consideração o novo caminhar constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil. A instituição foi sendo modificada através de legislações e que pode tornar oficialmente pública após a constituição de 1988. Os promotores defendem os interesses metaindividuais, ou seja, os interesses individuais…

CURSO DE DIREITO Patrick Gonçalves Costa FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Palmas 2011 PATRICK GONÇALVES COSTA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientação: Professor (Esp., Ms., Dr.) Nome e

UNIVERDIDADE DO VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Miqueias Augusto de Souza DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIÊNTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 MIQUEIAS AUGUSTO DE SOUZA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.

visto que sua imposição obrigatória é apontada como sendo inconstitucional, agredindo o direito constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXV, da CF, que garante ao acesso amplo e irrestrito a justiça. Eis o relatório Fundamentação As Comissões de conciliação prévias são facultativas, porque a constitui garante o acesso irrestrito à justiça e também porque o trabalhador simplório pode ter seu direito mitigado ou ludibriado e, além disso, ficar refém do acordo que for firmado…

Fontes da História do Direito Segundo John Gilissen7 , há três perspectivas sobre as fontes pelo qual o direito se materializa, a saber, fontes históricas, reais e formais. As fontes históricas do Direito seriam todos os documentos prévios que influenciaram a formação de um dado diploma legal. As fontes reais são as concepções filosóficas, doutrinárias e até mesmo religiosas que justificam o direito posto em qualquer época. Já as fontes formais do Direito refletem os meios de elaboração…