Direito e Política

Direito e Política: A princípio é coerente definir os termos de uma relação, elucidando desse modo a compreensão do estudo a ser apresentado, otimizando assim sua coerência metodológica. Immanuel Kant em citação “Passaram anos, décadas e séculos e não se conseguiu com primazia definir o Direito.”, excerto que representa a rica variabilidade de acepções derivadas ao vocábulo Direito. Termo já utilizado em sentido de Norma jurídica, justiça, direito subjetivo, ordenamento jurídico, modelo de dominação, ciência jurídica ou até mesmo reflexo da ideologia prevalecente no contexto social. Política referia-se inicialmente na Grécia antiga à procedimentos da pólis, qualificando assim suas instituições e atos públicos. Nicolau Maquiavel inaugura no século XVI uma nova significação ao signo, delimitada então como uma ciência,ou estudo de uma prática específica e de moral singular.Em suma, modernamente política relaciona-se com a arte do convencimento ,com a articulação de ideias em seio democrático. Segundo Norberto Bobbio “usamos política para designar a esfera das ações que faz referência direta ou indireta à conquista e ao exercício do poder último(ou supremo,ou soberano) em uma comunidade de indivíduos sobre um território”(BOBBIO,Norberto). A existência de um ordenamento jurídico depende exclusivamente de um jogo político,sendo o poder político pautado, por vezes, na utilização da força física. Essas nuances corroboram no exercício do Direito e sua força coativa. …

O DIREITO E A POLÍTICA Vantagens e riscos Daphne de Miranda¹ A finalidade do presente trabalho é demonstrar de maneira sucinta que o Direito vem se expandindo ao campo político nas ultimas décadas; e como se dá essa expansão, os riscos, as vantagens, as problematizações da politização do judiciário. Estaria ele esquecendo a sua principal finalidade? Qual a importância dessa expansão? É legitima? Esses questionamentos serão então esclarecidos a fim de elucidarmos um paralelo entre…

pessoalmente a corrupção de nossos especialistas em política, é que hoje em dia a maioria da população não vê sentido no voto ou na participação política, considerando o fenômeno político inútil, acontecimento que é fruto do preconceito de nossa consciência coletiva. No entanto, há algo de muito mais profundo nessa questão que precisa ser compreendido: o fato da maioria dos nossos políticos profissionais serem maus profissionais não torna o fenômeno político sem sentido ou inútil, pelo…

DIREITO E POLÍTICA - Abril – 2014 A criação das leis é feita pelo poder legislativo, que é formado por pessoas legitimadas através do voto popular. Sendo assim, somente quem dispõe de poder político pode criar direito. Por outro, as reclamações em relação à conduta dos políticos, beneficiando as classe dominantes são freqüentes, e mostram que o direito deve fixar um limite para a política. 1. Política e assuntos políticos Como sistema social, a política apresenta quatro…

pessoalmente a corrupção de nossos especialistas em política, é que hoje em dia a maioria da população não vê sentido no voto ou na participação política, considerando o fenômeno político inútil, acontecimento que é fruto do preconceito de nossa consciência coletiva. No entanto, há algo de muito mais profundo nessa questão que precisa ser compreendido: o fato da maioria dos nossos políticos profissionais serem maus profissionais não torna o fenômeno político sem sentido ou inútil, pelo…

Ciências Políticas Fichamento 01: BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária”. In. “Doutrinas e Filosofias Políticas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P.23 a 39. 1. Filosofia política e Ciência política: Desafio de definir o que seja política e a dimensão teórica da filosofia política. Esta última pode ser abordada sob quatro dimensões diferentes: b. Determinação do Estado perfeito ou Ideal (Platão, More, Cícero, Tomás de Aquino...). c. Procura do…

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA Os termos “Direito” e “Política” se interligam de forma constante em quaisquer ações executivas, legislativas e/ou judiciárias, a ponto de um depender do outro e também influenciar o outro. “O Direito pertence à política, tal como a casa pertence ao proprietário.” Apesar de formarem um conjunto bem homogêneo, há uma parte de cada item que não pertence à “mistura”. Entendendo melhor a contradição, podemos utilizar um exemplo já dado; na situação, há…

Nova classificação do Qualis Periódicos da Área do Direito na CAPESS Nossas duas revistas tiveram seus conceitos aumentados: a Novos Estudos Jurídicos – NEJ passou a ser A2 e a Revista Eletrônica Direito e Política passou a ser B3 (anteriormente eram B1 e B4, respectivamente). Com isso, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI, com seus cursos de Doutorado e Mestrado, passa a contar com duas revistas muito bem classificadas. A Revista Eletrônica…

pessoalmente a corrupção de nossos especialistas em política, é que hoje em dia a maioria da população não vê sentido no voto ou na participação política, considerando o fenômeno político inútil, acontecimento que é fruto do preconceito de nossa consciência coletiva. No entanto, há algo de muito mais profundo nessa questão que precisa ser compreendido: o fato da maioria dos nossos políticos profissionais serem maus profissionais não torna o fenômeno político sem sentido ou inútil, pelo…

Justifica a existência de da política e do direito. O direito existe para corresponder á necessidade de estabelecer normas jurídicas que controlam o convívio entre as pessoas, de maneira a diminuir os atropelos. Por outro lado a política existe para intervir no sentido de controlar os actos das pessoas na sociedade. 2- Distingue normas morais de normas jurídicas. Normas morais indicam a maneira como as pessoas devem agir, se querem ter um bom comportamento, estas normas tendem…