Direito e Política

Direito e Política:

A princípio é coerente definir os termos de uma relação, elucidando desse modo a compreensão do estudo a ser apresentado, otimizando assim sua coerência metodológica.
Immanuel Kant em citação “Passaram anos, décadas e séculos e não se conseguiu com primazia definir o Direito.”, excerto que representa a rica variabilidade de acepções derivadas ao vocábulo Direito. Termo já utilizado em sentido de Norma jurídica, justiça, direito subjetivo, ordenamento jurídico, modelo de dominação, ciência jurídica ou até mesmo reflexo da ideologia prevalecente no contexto social.
Política referia-se inicialmente na Grécia antiga à procedimentos da pólis, qualificando assim suas instituições e atos públicos. Nicolau Maquiavel inaugura no século XVI uma nova significação ao signo, delimitada então como uma ciência,ou estudo de uma prática específica e de moral singular.Em suma, modernamente política relaciona-se com a arte do convencimento ,com a articulação de ideias em seio democrático.
Segundo Norberto Bobbio “usamos política para designar a esfera das ações que faz referência direta ou indireta à conquista e ao exercício do poder último(ou supremo,ou soberano) em uma comunidade de indivíduos sobre um território”(BOBBIO,Norberto). A existência de um ordenamento jurídico depende exclusivamente de um jogo político,sendo o poder político pautado, por vezes, na utilização da força física. Essas nuances corroboram no exercício do Direito e sua força coativa. A Sociedade Política é quem legitima o Direito, conforme Bobbio a diferença entre um bando de ladrões e uma comunidade justiça e suas leis é o ideal de justiça defendido pelo segundo.

O Direito surge do processo legislativo, entretanto a política tem seu processo de criação regulamentado pelo próprio ordenamento, pelas normas de competência normativa. Porém a realidade evidencia que a Política, as articulações e os interesses da Sociedade Política moldam o Direito, elevando o patamar de