Sociologia - Resumo sobre Juízes (vedações e direitos)

Os juízes gozam das seguintes garantias: a) Vitaliciedade : que no primeiro grau somente sera adquirida deoiis de dois anos de efetiuvo exervicio, deendendo a perda do cargo desse período por deliberação do tribunal de jusitca e nos demais casos por decorrência em transito em julgado. b) Inanoviblidade: o juiz não poderá ser removida de sua jurisdição, vara iy cinarcam salvo pot motivo de interesse publico em decisão pelo voto de 2/3 dos membros do tribunal, aneguarda a ampladefesa. c) O juízqe for afastado do cargo não poderá sofrer qualquer tipo de descontos em seus vencimentos, salvo por decisão judicial coim transito em julgado. Os juízes estão submetidos as seguintes vedações: a) Exercer, anda que em disponibilidade qualquer oytro cargo ou função, exceto a de professor (magistério) b) Receber a qualquer titulo ou pretexto custos ou participações em processo. c) Dedicar-se a atividade politico-partidaria. d) Receber a qualquer titulo ou pretexto auxílios na contribuição de pessoas físicas ou entidades publicas ou privadas, ressalvadas as excessoes previstas em lei. e) Exercer advogacia no juízo ou tribunal de qual se afastou, antes de decorridos 3 anos de afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração Controle social: É o conjunto de mecanismos pelo qual uma sociedade mantem o equilíbrio relativo de suas estruturas e de sua organização e garante, assim, no tempo de sua identidade consigo mesmo. Quando falamos em equilíbrio das estruturas referimo-nos

Apresentar de forma escrita, no Maximo em 30 linhas, as garantias e vedações constantes da constituição federal de 1988, em relação aos juízes de direito. Para a resposta, instruir com citação de pelo menos quatro doutrinadores de escola. Juízes de Direito A constituição federal trata dos direitos fundamentais que são aplicados para a ordem da sociedade. As garantias e vedações conferidas aos juízes se encontram no artigo 95 da constituição federal de 1988. Art. 95. Os juízes…

Marcus Faver Ementa: Pedido de providências. Vedações impostas aos magistrados. Consulta formulada por servidor público. Conhecimento. Vigência da Loman. Premissa fundamental. Conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, está em plena vigência os dispositivos da Lei Complementar nº 35/79, particularmente sobre os deveres e vedações aos magistrados. Matéria, aliás, também já apreciada no CNJ quando da edição da Resolução nº 10/05. Regras…

Período Direito / Noite / Faculdades Promove Professora: Juliana Barros Para responder as questões abaixo, consulte a Constituição Federal atualizada, as anotações de aula e uma boa doutrina. Sugiro também a consulta da obra do prof. Bernardo Fernandes. Esmere-se na fundamentação. Apenas as questões respondidas de forma completa receberão a totalidade dos pontos. Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, responda: -Qual o conceito do princípio da separação e independência dos…

existir no Estado órgãos independentes que possam aplicar a lei, inclusive contra o governo e contra a administração. Cientificamente falando, não existe uma função jurisdicional diversa da administrativa. Politicamente falando, para salvaguarda da liberdade individual, a aplicação da lei em casos concretos deve ser sempre confiada, em última análise, a órgãos independentes e imparciais, não subordinados ao governo, mas somente ao direito impessoal. Assim é que, no Estado democrático de…

fundada no direito. Juiz natural assegura que ninguém pode ser privado do julgamento por juiz independente imparcial indicado pelas normas constitucionais. Características da jurisdição Substitutividade, o poder judiciário ao compor o litígio substitui a vontade das partes. Na jurisdição voluntária não há substituição da vontade. Imparcialidade, para que se possa aplicar o direito objetivo ao caso concreto, o órgão judicial há de ser imparcial. Lide, conflito de interesses qualificados…

Disciplina: Direito I Aula 11 Professora Katiusca Lorenzetti Mota PODER JUDICIÁRIO • Órgão: Judiciário • Função Típica: jurisdicional (é a aplicação da lei a uma hipóteses controvertida mediante processo regular); • Função Atípica: organização de suas secretarias; concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores, edita normas e regimentos internos. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO • O art. 92 da Constituição Federal diz que “são órgãos do poder judiciário: • I – Supremo…

como avaliação parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima Feira de Santana-BA SUMÁRIO INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------4 1. CONCEITO --------------------------------------------------------------5 2. FUNÇÕES ----------------------------------------------------------------5 3. ÓRGÃOS ESTRUTURAIS -------------------------------------------5 4.…

O Poder Judiciário – Vedações e Garantias Por Izaildo Pereira de Jesus Na obra célere de Montesquieu, Espirito da Leis, encontramos a clássica teoria da tripartição de poderes. Observando que o Poder Judiciário Configura-se como a “última ratio”. De modo que este se manifesta-se após a atuação do legislativo e do executivo, posto lhe é facultado a aplicabilidade das leis mediante solicitação, de modo a garantir e trazer justiça aos casos concretos evitando litígios e vícios…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO…