Direitos E Vedações Dos Juízes

Ética do Juiz (elaborar relatório discutido entre o grupo e apresentar) O Juiz de direito representa uma pessoa capaz de solucionar os problemas existentes na sociedade, um ser que está no meio de duas partes opostas, um “ícone” da justiça, onde as pessoas buscam confiança, seriedade, verdade. O Juiz serve para restabelecer a igualdade rompida pelas partes, a desigualdade gerada em torno de conflitos, como por exemplo, um acidente de trânsito, onde as partes deveram recorrer ao…

Acadêmica: Emanuele Caroline Hoissa Teixeira Disciplina: Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Sinop/MT; 01 de Abril de 2014 Organização da Justiça do Trabalho Órgãos da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho surgiu em razão do próprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos trabalhistas. “Não há consenso sobre quando surgiram os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho, mas os…

a Constituição Federal de 1988 estipula garantias (Art. 95, CF) e prescreve vedações aos magistrados (Art. 95, § único, CF). As garantias atribuídas aos magistrados assumem importantíssimo papel na questão da imparcialidade, pois permitem que o Poder Judiciário decida livremente sobre os conflitos que lhe são apresentados, sem se abalar com pressões externas. De acordo com o artigo 95 da Constituição pátria, os juízes gozam das seguintes garantias: - Vitaliciedade: A vitaliciedade…

Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, exercer o controle externo da atividade policial, e requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. 1.4. Vedações Imputadas aos membros do Ministério…

PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS RESIDUAIS 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Constituição 1.1 Conceito: 1.1.1 Sentido Formal; 1.1.2 Material; 1.1.3 Estrutura. 1.2 Classificação das Constituições: 1.1.2 Sistemas Constitucionais. 1.3 Princípios Fundamentais; 1.4 Poder Constituinte e Poder de Reforma: 1.4.1 Limitações. 1.5 Constituições Brasileiras. 2. Distribuição e Competência 2.1 Órgãos e Entidades Constitucionais: 2.1.1 Poderes e Funções. 2.2 Competência: 2

DIREITO CONSTITUCIONAL II Separação das funções estatais e a separação dos Poderes / o Poder Legislativo Prof. TERCIUS ZYCHAN A existência das três funções a serem desenvolvidas pelo Estado, foram vislumbradas na Grécia por Aristóteles, mas foi com a concepção teorizada do Barão de Montesquieu, em sua De l'esprit des lois (O espírito das leis) de 1748 O poder legislativo O Poder Legislativo, inicialmente denominado Parlamento, teve origem na Inglaterra…

Passo 4! Garantias e vedações dos juízes. A Constituição de 1988 procurou estabelecer não apenas a independência formal do Poder Judiciário, ao lado do necessário sistema de interação e de controles recíprocos entre os Poderes (checks and balances), mas construir um sistema efetivo de independência, que passa, basicamente; a) pelas garantias do Poder Judiciário como um todo, a envolver principalmente a prerrogativa de autogoverno; b) pelas garantias dos juízes, para que possam…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 01 HISTÓRICO: Evolução no Brasil • CONCEITO • AUTONOMIA • EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL • FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA HISTÓRICO: Evolução no Brasil - 1907 – Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem - 1922 – Criação dos Tribunais Rurais, em São Paulo, com composição paritária (juiz de direito da comarca, um representante dos trabalhadores e um representante dos fazendeiros). - 1927…

FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados. Estes, também conhecidos por juízes, nas suas importantes funções de distribuir a Justiça, inclusive quando exercem…

imparciais, não subordinados ao governo, mas somente ao direito impessoal. Assim é que, no Estado democrático de direito, cabe ao Judiciário o papel de defender os cidadãos em face das leis inválidas e de garantir a legalidade e a transparência dos poderes públicos contra seus próprios atos ilícitos. E é precisamente em torno desses valores que reside o caráter democrático da jurisdição, como garantia, de um lado, dos direitos de todos, dos direitos fundamentais e, de outro lado, do…