Direitos E Vedações Dos Juízes

Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Resposta a) - São os seguintes…

serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; c) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; e) defender judicialmente os direitos e interesses…

Questões sobre Magistratura - Deontologia 1 - Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: (V) Para ingresso na magistratura, exige-se do bacharel em direito um mínimo de três anos de atividade jurídica. (V) A investidura em cargo público, ainda que na denominada “atividade-meio” conta para os três anos de prática jurídica exigidos para ingresso na carreira da magistratura. (V) Há obrigatoriedade de residência na comarca de lotação pelo juiz, a não ser em…

DIREITOS E DEVERES DAS PROFISSÕES JURÍDICAS 1-DIREITO E DEVERES DOS ADVOGADOS Tendo em vista que a profissão do advogado, é tão importante nas civilizações modernas justamente em virtude de responder tal profissional por pessoas que se viram desamparadas diante de violação a direito. Servir-lhes-á a ética de parâmetro para o exercício da atividade profissional em qualquer hipótese, e em qualquer situação. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo a viabilizar…

jurídico. O poder judiciário brasileiro é por grande parte da população como muito moroso e pouco eficiente devido ao grandes números de processos e a pequena quantidade de juízes e essa morosidade e fruto tbm de uma legislação falha q permite vários recursos, o q leva ao um longo período de tempo o que contribuem para que o juízes se comporrem pelos que tem mais poder aquisitivo isolando a imparcialidade. Para assegurar a imparcialidade a CF estipula garantias ao juiz q estão no…

do Ministério Público. “O MP é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.” …

Iniciado em segunda, 6 outubro 2014, 11:59 Completado em segunda, 6 outubro 2014, 12:01 Tempo empregado 2 minutos 18 segundos Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question 1 Notas: 1 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Correto b. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. c. Se houver lide ou litígio,…

Poder Judiciário, Ministério Público e Outras Funções Essenciais à Justiça Equipe: Aluno 01, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 02, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 03, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 04, matrícula XXXXXX, Direito 1 Poder Judiciário 1.1. Estrutura do Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três Poderes componentes da República Federativa do Brasil. Como Poder…

Estudos do Direito Disciplina fundamental introduzida no Brasil pelo decreto 19.852/31 sendo disciplina obrigatória em toda faculdade de Direito. É considerada uma disciplina geral ao lado das especializadas (penal, civil...). Proporciona uma visão geral de conceitos e temas aplicáveis a todos os demais ensinos do Direito. Serve como ponte entre o ensino médio e o ensino superior paro o iniciante nas letras jurídicas. Ciência do Direito – Ciência social e jurídica Direito x…

vida emocional e patrimonial de outras pessoas está em discussão, como é a profissão do advogado, tão importante nas civilizações modernas justamente em virtude de responder tal profissional por pessoas que se viram desamparadas diante de violação a direito. Servir-lhes-á a ética de parâmetro para o exercício da atividade profissional em qualquer hipótese, e em qualquer situação. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo a viabilizar disposições éticas em um quadro…