Direitos E Legislações

modalidade assistencial. dificulta a consecução dos objetivos acima mencionados por: a) Provocar o isolamento do paciente de seu meio, gerando dessa maneira maior incapacidade para o convívio social; b) Criar condições desfavoráveis que põem em perigo os direitos humanos e civis do paciente; c) Absorver a maior parte dos recursos financeiros e humanos destinados pelos países aos serviços de saúde mental; d) Fomentar um ensino insuficientemente vinculado às necessidades de saúde mental…

2014 “Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania e permanente vigilância contra tentativas de cercear o Estado democrático de direito, que poderemos pensar em transformar Regimes de força, em Regimes de Direito “ Paulo Miranda O CONCEITO DE DEMOCRACIA E A SUA EVOLUÇÃO A democracia e outros regimes políticos ao longo da história “Democracia é uma…

a Unificação do Direito Privado). Para concluir, será feita uma síntese da UNIDROIT como fórum de participação no meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos. 1 O PAPEL DE ESPECIALISTAS E JURISTAS O papel dos Especialistas e Juristas, diga-se de passagem, é um dos mais importantes para a Unificação do Direito Internacional Privado. Basta fazer uma breve analise sobre possíveis legislações…

O Direito Sucessório no Novo Código Civil – aspectos destacados dos dispositivos conflitantes com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo encontrar e destacar os aspectos conflitantes entre o Código Civil e a Constituição Federal de 1988 com relação ao assunto do direito sucessório. Primeiramente, como forma de esclarecer o assunto, será abordado um conceito e um breve resumo acerca do direito das sucessões

incentivos à inovação, onde as legislações da concorrência e da propriedade industrial (PI) jogam um papel fundamental. Embora reconhecendo-se isto, têm-se gerado leituras diversas sobre a articulação entre os conjuntos normativos da concorrência e da PI, que vão desde o extremo de negar a sua necessidade e utilidade da PI, até aos esforços para assegurar uma complementaridade, passando por leituras generalizadas de conflito a partir da simples lógica de que os direitos exclusivos de PI…

COSTA VERDE (CIM-1951) A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER Várzea Grande-MT 2011 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 Trabalho apresentado à Instrutora da matéria de Legislações Policial Militar – Maj PM Grasielle Paes…

do direito do trabalhador doméstico e alguns aspectos do cenário atual no Brasil. Constantemente o ser humano vem evoluído, assim como, os direitos, legislações e práticas trabalhistas. Acontecimentos diversos na história proporcionaram o que conhecemos como trabalho atualmente. A elaboração deste artigo tem como objetivo esclarecer quais os direitos que trabalhador doméstico possui, visto que, atualmente houve grandes mudanças na legislação atual. Um breve histórico do surgimento do…

Conhecimentos de Transporte  Softwares específicos para escrituração e apuração  ISS  Lista Anexa à Lei 116/03 e legislações municipais  Nota Fiscal de Serviços  Impostos Retidos na Prestação de Serviços  Livros do ISS 51 e 56  ICMS e IPI  Escrituração em Software Específico  CONFAZ e as legislações estaduais  Emissão de Livros em Software Específico  Nota Fiscal de Mercadorias  Nota Conjugada …

Disciplina Moral, Ética e Direito apresentado para no Curso de especialização em Gestão Pública do Instituto de Pós Graduação - INPG, sob orientação do Profª. Dr Olavo A. Arruda D'Câmara. São Paulo, SP 2013 INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 3 CAPÍTULO I – LEGISLAÇÕES…

da viagem de estudos acadêmicos à Montevideo Conforme cronograma apresentado antes da viagem, no dia 11/10, tivemos aula com o Profº Horácio Brum, no qual este lecionou sobre a matéria de Direito Agrário (Derecho Agrario). A primeira constatação a referida matéria, é que esta se assemelha ao nosso direito Ambiemtal, pelo fato de ambas regulamentarem as diretirzes concernente a preservação dos recursos naturais, elementos fundamentais para o cultivo da terra, desde o plantio para fins…