Direitos E Legislações

igualitária, a autora procura mostrar que, a legislação não deixa a desejar, isso no que diz respeito a fundamentos, o que não se estende a garantia desses direitos. Faz assim um estudo das legislações dando ênfase a Constituição de 88, focando na LDB de 96.. Mostra como a EJA em determinado momentos foi vista como compensação e não como direito, o que em seguida a busca é pela reparação e equidade. Assim, hoje a EJA está legalmente amparada pela Constituição Federal de 88 e pela LDB de…

DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS DE CONEXÃO O elemento de conexão são normas estabelecidas pelo direito internacional privado que indicam o direito aplicável a uma ou diversas situações jurídicas unidas a mais de um sistema jurídico. Pode-se chamar também de normas indiretas ou indicativas, devendo apontar o direito que será aplicado ao caso concreto nas relações particulares com conexão internacional, mas sem solucioná – lo, apenas indicam. O elemento de conexão é…

contemporânea. Educação Ambiental. Impactos ambientais e a Engenharia Mecânica: conceitos, responsabilidades e legislações pertinentes. Resíduos: noções gerais e legislações pertinentes. Reciclagem. Licenciamento Ambiental. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral: Analisar e compreender os principais impactos da atuação do Engenheiro Mecânico no Meio Ambiente, através do estudo das principais teorias e legislações do ordenamento jurídico pátrio, bem como por meio de estudo de casos. 3.2.…

MINAS GERAIS - UNILESTE CURSO DE DIREITO “NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DESPORTIVO” Élvio Alvarenga Guedes Saldanha – 8° período 2013 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DESPORTIVO Élvio Alvarenga Guedes Saldanha RESUMO Com o passar dos tempos, notou-se que os esportes em nosso país, tiveram um significativo aumento de praticantes e de competições disputadas, fazendo com que surgisse a necessidade de se criar um ramo específico do Direito para cuidar dos…

Direito Empresarial Faculdade Anhanguera Educacional de Taubaté Unidade 1 Tecnólogo em Logística Prof.ª Patrícia Abreu Direito Empresarial Passo 1 O que é Direito Empresarial: No Código Civil é tratado como um Direito Privativo. São um conjunto de leis que irão disciplinar as atividades executadas pelo empresário, pessoas físicas ou jurídicas. Dirigidas sempre a produção de bens a resultados patrimoniais

diferentes nações. Devido a constatação de que as diferenças entre essas legislações vinham das dificuldades de conciliar direito público com o particular, foi aprovado, em unanimidade pelo congresso, que deveria ser atribuído um direito de coletividade a propriedade privada, ou seja, deveria ser atribuído um direito de coletividade ao patrimônio de um modo geral. Em consequência disso, era recomendado que essas legislações deveriam ser adaptadas às circunstâncias locais e à opinião…

disposal of medications may be a reality. Keywords: Drugs. Incorrect disposal. Socioeconomic and environmental problems. Public Policy. Sumário: 1. Introdução. 2. O Descarte de Medicamentos e os Problemas Socioeconômicos e Ambientais. 3. Legislações acerca da Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). 4. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e As Soluções para o Descarte de Medicamentos. 5. Considerações Finais. 1. Introdução Todo ano no Brasil o mercado…

matrícula junto a Serventia Extrajudicial competente, apresentado apenas mero instrumento particular de compra e venda. É o relato necessário. Primeiramente insta salientar que a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Nesse sentido a Carta Magna…

Brasília/DF 2014 A INCLUSÃO DO ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Matheus Passos Silva Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A inclusão do adolescente no mercado de trabalho, tema

RESUMO O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em…